CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS

O Conselho Nacional dos Regimes de Previdência Social (CNRPS) promoveu a 3ª reunião extraordinária nesta terça-feira, 22 de setembro. No encontro virtual, os conselheiros conheceram a proposta da Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência. A sugestão é que eles implementem a cobrança por uso do sistema de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), inicialmente, e posteriormente entre os próprios RPPS.

A proposta foi apresentada por três formas de cobrança sobre os processos de compensação previdenciária a serem processados no sistema. A ideia é que a cobrança tenha início nos primeiros meses de 2022 para os processos relacionados à compensação entre RGPS e RPPS, e, a partir de 2023, para a compensação entre os RPPS. Tendo em vista a complexidade da matéria, o Conselho se manifestou pela análise mais aprofundada do tema e posterior apresentação de sugestões.

Outro destaque foi a proposta do Regimento Interno do Conselho, que regulará a atuação interna do Conselho. Sobre o regimento interno, o grupo de trabalho constituído com a finalidade de apresentar uma minuta do regimento fez a apresentação da minuta aos conselheiros e abriu-se prazo para a manifestação e envio de sugestões, ficando a deliberação sobre o assunto para uma próxima reunião extraordinária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o Conselho Nacional e destacou a importância da ampliação da discussão sobre a minuta.

Publicado em: 23 de setembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/