TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19
As Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) já destinaram um total de R$ 724 milhões às entidades do Terceiro Setor para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O montante, repassado por meio de convênios, contratos administrativos e ajustes por 45,34% das administrações municipais fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), tiveram como objetivo a prestação de atendimento de saúde aos pacientes com COVID-19.
Os repasses foram destinados ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, insumos, produtos e equipamentos hospitalares; adequação estrutural de instalações; pagamento de profissionais de saúde para atender a demanda adicional; manutenção de serviços para internações, entre outras ações assistenciais de saúde para o atendimento de casos de coronavírus e o controle da pandemia.
O levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas, tem como base as informações prestadas pelos gestores em resposta ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ aplicado pelo TCESP com dados acumulados até 31 de agosto.
Segundo o balanço, os municípios paulistas apresentaram um gasto 29,27% maior em agosto em comparação com os recursos empregados no mês anterior, desembolsando a cifra de R$ 2,86 bilhões para o combate à pandemia.
Os dados completos estão disponíveis no ‘Painel COVID-19’ e podem ser consultados por meio do link https://bit.ly/2ZH1Awm.
. Acompanhamento
Em agosto, além dos 660 autos para a análise de receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, a fiscalização do TCESP selecionou 400 processos sob a forma de contratos, convênios, ajustes e prestação de contas do Terceiro Setor, para realizar um acompanhamento especial.
Do total, 318 processos são de âmbito municipal e totalizam o montante de R$ 521.460.155,23. O restante selecionado (82) é de competência estadual e, juntos, chegam a mais de R$ 1,4 bilhões.
. Inadimplentes
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal, apenas três (Guapiaçu, Anhembi e Biritiba-Mirim) não prestaram informações sobre as despesas empenhadas com o enfrentamento da calamidade no mês de agosto e encontram-se em situação de inadimplência com o TCE.
Desde maio, a Corte de Contas realiza o levantamento, com base em dados reunidos na forma de questionários aplicados junto aos entes fiscalizados.
Consolidadas em relatórios gerenciais, as informações são apresentadas na forma de respostas e de gráficos para ser fonte de consulta permanente, promover a transparência e incentivar o controle social por parte da população.
Publicado em: 23 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE - BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR É HOMOLOGADA
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO SUSPENSOS ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 9.244
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.545
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
AUDESP – PREENCHIMENTO DO IEG-M 2018 - DADOS DO EXERCÍCIO 2017
Saiba mais ... -
TCESP – PAGAMENTO DE 13º A VEREADORES NÃO VALE PARA MANDATOS ATUAIS, DIZ TCESP
Saiba mais ... -
CNM – SANCIONADA LEI QUE TRATA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA REPATRIAÇÃO EM MDE
Saiba mais ... -
TESOURO – TESOURO NACIONAL DIVULGA VERSÃO FINAL DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE 2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 31/2017 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2018
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 30/2017 - ALERTA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP – ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM – AVANÇOS PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FORAM OBTIDOS EM NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – ESOCIAL: SISTEMA SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ...
