TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19
As Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) já destinaram um total de R$ 724 milhões às entidades do Terceiro Setor para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O montante, repassado por meio de convênios, contratos administrativos e ajustes por 45,34% das administrações municipais fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), tiveram como objetivo a prestação de atendimento de saúde aos pacientes com COVID-19.
Os repasses foram destinados ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, insumos, produtos e equipamentos hospitalares; adequação estrutural de instalações; pagamento de profissionais de saúde para atender a demanda adicional; manutenção de serviços para internações, entre outras ações assistenciais de saúde para o atendimento de casos de coronavírus e o controle da pandemia.
O levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas, tem como base as informações prestadas pelos gestores em resposta ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ aplicado pelo TCESP com dados acumulados até 31 de agosto.
Segundo o balanço, os municípios paulistas apresentaram um gasto 29,27% maior em agosto em comparação com os recursos empregados no mês anterior, desembolsando a cifra de R$ 2,86 bilhões para o combate à pandemia.
Os dados completos estão disponíveis no ‘Painel COVID-19’ e podem ser consultados por meio do link https://bit.ly/2ZH1Awm.
. Acompanhamento
Em agosto, além dos 660 autos para a análise de receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, a fiscalização do TCESP selecionou 400 processos sob a forma de contratos, convênios, ajustes e prestação de contas do Terceiro Setor, para realizar um acompanhamento especial.
Do total, 318 processos são de âmbito municipal e totalizam o montante de R$ 521.460.155,23. O restante selecionado (82) é de competência estadual e, juntos, chegam a mais de R$ 1,4 bilhões.
. Inadimplentes
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal, apenas três (Guapiaçu, Anhembi e Biritiba-Mirim) não prestaram informações sobre as despesas empenhadas com o enfrentamento da calamidade no mês de agosto e encontram-se em situação de inadimplência com o TCE.
Desde maio, a Corte de Contas realiza o levantamento, com base em dados reunidos na forma de questionários aplicados junto aos entes fiscalizados.
Consolidadas em relatórios gerenciais, as informações são apresentadas na forma de respostas e de gráficos para ser fonte de consulta permanente, promover a transparência e incentivar o controle social por parte da população.
Publicado em: 23 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
AUDESP - METODOLOGIA DE AJUSTE DA PREVISÃO DE RECEITA DO ICMS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER ATÉ R$ 500 MILHÕES POR DESEMPENHO NOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENCERRA DIA 31
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE RESTOS A PAGAR E MECANISMOS QUE COMPROVAM EXECUÇÃO DE DESPESAS COM A COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA LEI QUE ATUALIZA MARCO LEGAL DO SANEAMENTO; CNM ATUARÁ PARA DERRUBAR VETOS
Saiba mais ... -
CNM - INSTITUÍDO GRUPO DE TRABALHO PARA VIABILIZAR COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÕES ATUARIAIS DO RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE RISCOS NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E GASTOS COM PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MEDIDA PROVISÓRIA ABRE CRÉDITO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO EMERGENCIAL PARA SETOR CULTURAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS ALTERARAM TRATAMENTOS CONTÁBEIS PARA 2021; CNM EXPLICA MUDANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA INCLUSÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 24/2020 - ALERTAS LRF - 1º QUADRIMESTRE/2º BIMESTRE
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOBRE ADIAMENTO E CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PODEM SER CONFERIDAS EM NOTA TÉCNICA
Saiba mais ... -
AUDESP - REPUBLICAÇÃO DO MANUAL PARA REMESSA DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES
Saiba mais ...
