TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Os municípios paulistas apresentaram um gasto 29,27% maior em agosto, em comparação com os recursos empregados no mês anterior, para o enfrentamento à pandemia da COVID-19. O valor desembolsado pelas Prefeituras no período chegou a R$ 2,86 bilhões, ao passo que, em julho, a soma foi de R$ 2,21 bilhões. 

O Governo do Estado também teve um acréscimo nos recursos empenhados, empregando R$ 2,84 bilhões, ou seja, 5,18% a mais que em julho, quando o total foi de R$ 2,7 bilhões. Juntos, municípios e Governo Estadual destinaram R$ 5,7 bilhões à COVID-19 em agosto, uma variação 16,09% maior que no mês anterior (R$ 4,91 bilhões).

Os dados relativos aos gastos públicos promovidos pelo Governo Estadual e pelos 644 municípios (exceto Capital) para o combate ao novo coronavírus foram divulgados ontem (16/9) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por meio do ‘Painel COVID-19’.

Com atualizações mensais, a plataforma exibe de forma simples e interativa informações sobre os recursos que estão sendo usados pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado no enfrentamento à COVID-19. A ferramenta está disponível para consulta pública por meio do link https://bit.ly/2ZH1Awm.

O relatório traz informações sobre receitas, despesas e atos administrativos realizados pelo poder público desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Dentre outras funcionalidades, o usuário tem acesso, na forma de gráficos e de dados segmentados por município, ao valor total repassado pelos Governos Federal e Estadual; à quantidade de recursos empenhada por cada administração; e aos quantitativos destinados para estruturação e aquisição de equipamentos e de serviços.

. Dados 

Desde o dia 23 de maio, a Corte de Contas realiza o levantamento, com base em dados reunidos na forma de questionários aplicados junto aos entes fiscalizados. Após o encerramento do mês, até o terceiro dia útil do mês seguinte, as informações são compiladas e dispostas para acesso público.

Consolidados em relatórios gerenciais, os dados são apresentados na forma de respostas e gráficos, tendo como propósito maior ser fonte de consulta permanente, promover a transparência e incentivar o controle social por parte da população.

Acesse o Painel COVID-19.

Publicado em: 17 de setembro de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • CCJ da Câmara estende aos Municípios regra que aumenta prazo para pagar dívidas com a União

    Saiba mais ...
  • Relação de Municípios não habilitados para o VAAT 2024 é divulgada

    Saiba mais ...
  • Roteiros Contábeis Essenciais - RPPS

    Saiba mais ...
  • Gastos com publicidade em Contratos de Gestão - Objeto do ajuste

    Saiba mais ...
  • ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas - Dimas Ramalho

    Saiba mais ...
  • Projeto altera a LRF e prevê mudanças no cálculo dos gastos com pessoal é apresentado na Câmara

    Saiba mais ...
  • Último FPM de abril: mais de R$ 5,4 bilhões serão transferidos amanhã

    Saiba mais ...
  • CNM se reúne com STN para encontrar alternativas que possam facilitar a adoção do Siafic nos Municípios

    Saiba mais ...
  • Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%

    Saiba mais ...
  • Vinculação constitucional à manutenção e desenvolvimento do Ensino

    Saiba mais ...
  • LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023

    Saiba mais ...
  • CNM alerta para risco de colapso na saúde com aprovação do piso dos enfermeiros

    Saiba mais ...
  • Bate-papo desta semana será sobre LDO e as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais

    Saiba mais ...
  • Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual

    Saiba mais ...