CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez novo aporte de R$ 282 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fundo Clima. Os recursos, direcionados prioritariamente para investimentos em saneamento e recuperação de resíduos sólidos, devem contribuir para a redução de emissões de gases do efeito estufa e a adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos por meio da implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos, e desenvolvimento tecnológico.
Cada projeto pode receber no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses, através de financiamentos concedidos pelo BNDES nos modelos Finame ou Finem. Somados ao repasse de R$ 350 milhões realizado em agosto, o Fundo alcança R$ 582 milhões - o maior investimento anual já realizado. O governo federal espera, assim, promover a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras, com foco na urbanização, no meio ambiente e nas condições sanitárias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a disponibilidade dos recursos, mas alerta os gestores de que o montante é reembolsável. Ou seja, adquiridos somente por empréstimo. Por não terem capacidade de endividamento, milhares de Municípios não conseguem acessar os valores para avançar nas ações em prol do saneamento básico, principalmente na vertente da gestão dos resíduos sólidos.
“A partir do fim de setembro, divulgaremos chamada para que empresas que queriam investir no tratamento de resíduos sólidos nas cidades brasileiras possam se cadastrar junto ao Banco para fazer jus a esse recurso incentivado”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressalta que o novo aporte se enquadra, por exemplo, no âmbito do programa Lixão Zero.
Na página do Fundo Clima no site do BNDES, os gestores podem encontrar mais informações sobre os nove subprogramas, os procedimentos e as condições para solicitar o financiamento. Em caso de dúvidas, a organização responsável é o BNDES e as perguntas podem ser encaminhadas para os e-mails [email protected] e [email protected].
Publicado em: 16 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23
Saiba mais ... -
FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU
Saiba mais ... -
Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha
Saiba mais ... -
Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023
Saiba mais ... -
CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação
Saiba mais ... -
Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial
Saiba mais ... -
TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro
Saiba mais ... -
Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos
Saiba mais ... -
TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Saiba mais ... -
PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Saiba mais ...
