CNM - TERMINA EM 16 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIO QUESTIONAR ESTIMATIVA POPULACIONAL DO IBGE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o prazo para a contestação da estimativa populacional, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), termina na próxima quarta-feira, 16 de setembro.
Em resposta à solicitação da CNM, o IBGE vem respeitando o prazo de contestação da estimativa populacional desde 2016. Os Municípios têm o prazo de 20 dias a contar da data de divulgação e podem contestar a estimativa do Instituto. A Confederação lembra que essa possibilidade é uma conquista do movimento municipalista.
A CNM destaca ainda que existem 268 Municípios que estão próximos das mudanças do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na faixa de até 500 habitantes e sugere que esses Entes entrem com a contestação, por acreditar que o modelo de estimação da população que o IBGE está usando não está preciso, pois, como não houve a contagem populacional, os dados podem não estar representando a real situação da situação da população desses Municípios. Assim, essas cidades poderão ter uma alteração de seus coeficientes do FPM para o próximo ano.
Publicado em: 10 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ...
