AUDESP - RECURSOS RELATIVOS AO FUNDEB E AO COVID-19

Considerando os Comunicados AUDESP nº 35/2020, nº 40/2020 e nº 49/2020, que informam sobre a utilização do Código de Aplicação 312; e

Considerando a necessidade de viabilizar a correta identificação dos recursos relativos ao FUNDEB, aplicados no combate da pandemia;

Comunicamos que os recursos utilizados no combate ao COVID-19 vinculados ao FUNDEB devem ser contabilizados com o código de aplicação 260.312 (parte fixa e variável).

Lembramos que será necessário o cadastro do código de aplicação, parte variável, 312.

Publicado em: 08 de setembro de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

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  • REAFIRMADA IMUNIDADE DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013

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  • COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014

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  • TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013

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  • FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE NOVEMBRO REGISTRA CRESCIMENTO DE 7,8%

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 41/2013

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