AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO MÓDULO REMUNERAÇÃO – FASE III DO SISTEMA AUDESP - COMPLEMENTAÇÃO
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a atualização dos XSDs do módulo de Remuneração da Fase III – Atos de Pessoal (complemento ao Comunicado Audesp 061/2020).
A atualização está relacionada aos novos campos (tags) incluídos em Julho de 2020, conforme comunicado AUDESP nº 031/2020 (https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/atualizacao-modulo-remuneracao-fase-iii-sistema-audesp).
Considerando que ao informar os tipos de verbas de “Hora Extra” (código 107), “Férias Indenizadas” (código 123) e “Licença-Prêmio Indenizada” (código 124), é obrigatório informar os campos “QuantidadeHorasExtras”, “QuantidadeDiasFerias” e “QuantidadeDiasLicencaPremio” respectivamente;
Considerando que há a possibilidade de informar valores reajustados, corrigidos ou complementares referentes a verbas já informadas anteriormente, e que nestes casos seria incorreto informar novamente as quantidades de horas ou dias de férias/licença-prêmio;
Foram criadas tags para indicar quando o pagamento destes tipos de verba for complementar.
Quando o pagamento de um valor de Hora Extra, Férias Indenizadas ou Licença-Prêmio Indenizada precisar de complemento em mês posterior, ao invés de indicar as quantidades de horas ou dias, deve-se incluir a tag “ComplementoHorasExtras”, “ComplementoDiasFerias” ou “ComplementoDiasLicencaPremio”, conforme a seguir:
Código | Tipo de Verba | Descrição | Tag | Valor |
107 | Hora Extra | Horas pagas pelo trabalho realizado além do contratado/estabelecido | QuantidadeHorasExtras | Quantidade de horas extras pagas (valor decimal) |
Complemento/reajuste de horas extras pagas e informadas em folha anterior | ComplementoHorasExtras | Tag vazia | ||
123 | Férias Indenizadas | Férias não gozadas pelo colaborador e pagas em pecúnia | QuantidadeDiasFerias | Quantidade de dias que estão sendo indenizados (valor inteiro) |
Complemento/reajuste de valores de férias não gozadas pagas em pecúnia e informadas em folha anterior | ComplementoDiasFerias | Tag vazia | ||
124 | Licença-Prêmio Indenizada | Licença-Prêmio não gozada pelo colaborador e paga em pecúnia | QuantidadeDiasLicencaPremio | Quantidade de dias que estão sendo indenizados (valor inteiro) |
Complemento/reajuste de valor de Licença-Prêmio não gozada paga em pecúnia e informada em folha anterior | ComplementoDiasLicencaPremio | Tag vazia |
Os XSDs e exemplos em XML atualizados podem ser consultados aqui:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-atos-pessoal-xsdsxmls-2020
Em caso de dúvidas, encaminhe o questionamento pelo Fale Conosco do Sistema Audesp:
https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/
Publicado em: 04 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS QUE EXECUTARÃO RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC EM 2021 PODEM CONSULTAR ORIENTAÇÕES EM MATERIAL DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CONFIRA ATÉ QUANDO E COMO OS ESTADOS DEVEM FAZER AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE AGOSTO SERÁ CREDITADO NO PRÓXIMO DIA 20 DE AGOSTO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO ESCOLAR 2021: 23 DE AGOSTO É O PRAZO FINAL PARA INFORMAR DADOS DA MATRÍCULA INICIAL
Saiba mais ... -
TCESP - TCE DETECTA IRREGULARIDADES EM MAIS DE 20% DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - FUNASA PUBLICA PORTARIA PARA APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA O PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Saiba mais ... -
RPPS - APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019 AOS RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - LOTAÇÃO AGENTE PÚBLICO - SISTEMA AUDESP FASE III
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB 2021: CNM REIVINDICA REVOGAÇÃO DE PORTARIAS SOBRE INDICADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DO SENADO PROMETE AVANÇOS NA PAUTA PRIORITÁRIA DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - RELATOR DA REFORMA DO IR DIZ QUE NÃO HAVERÁ PERDAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE PLANOS DE AÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE VERBA DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SUPERA OS R$ 5 BI E É 89% MAIOR QUE EM 2020
Saiba mais ... -
CNM - LIVRO DIDÁTICO: GESTORES PRECISAM ACOMPANHAR OS PRAZOS DO PROGRAMA
Saiba mais ...
