AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO MÓDULO REMUNERAÇÃO – FASE III DO SISTEMA AUDESP - COMPLEMENTAÇÃO

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a atualização dos XSDs do módulo de Remuneração da Fase III – Atos de Pessoal (complemento ao Comunicado Audesp 061/2020).

A atualização está relacionada aos novos campos (tags) incluídos em Julho de 2020, conforme comunicado AUDESP nº 031/2020 (https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/atualizacao-modulo-remuneracao-fase-iii-sistema-audesp).

Considerando que ao informar os tipos de verbas de “Hora Extra” (código 107), “Férias Indenizadas” (código 123) e “Licença-Prêmio Indenizada” (código 124), é obrigatório informar os campos “QuantidadeHorasExtras”, “QuantidadeDiasFerias” e “QuantidadeDiasLicencaPremio” respectivamente;

Considerando que há a possibilidade de informar valores reajustados, corrigidos ou complementares referentes a verbas já informadas anteriormente, e que nestes casos seria incorreto informar novamente as quantidades de horas ou dias de férias/licença-prêmio;

Foram criadas tags para indicar quando o pagamento destes tipos de verba for complementar.

Quando o pagamento de um valor de Hora Extra, Férias Indenizadas ou Licença-Prêmio Indenizada precisar de complemento em mês posterior, ao invés de indicar as quantidades de horas ou dias, deve-se incluir a tag “ComplementoHorasExtras”, “ComplementoDiasFerias” ou “ComplementoDiasLicencaPremio”, conforme a seguir:

Código

Tipo de Verba

Descrição

Tag

Valor

107

Hora Extra

Horas pagas pelo trabalho realizado além do contratado/estabelecido

QuantidadeHorasExtras

Quantidade de horas extras pagas

(valor decimal)

Complemento/reajuste de horas extras pagas e informadas em folha anterior

ComplementoHorasExtras

Tag vazia

123

Férias Indenizadas

Férias não gozadas pelo colaborador e pagas em pecúnia

QuantidadeDiasFerias

Quantidade de dias que estão sendo indenizados

(valor inteiro)

Complemento/reajuste de valores de férias não gozadas pagas em pecúnia e informadas em folha anterior

ComplementoDiasFerias

Tag vazia

124

Licença-Prêmio Indenizada

Licença-Prêmio não gozada pelo colaborador e paga em pecúnia

QuantidadeDiasLicencaPremio

Quantidade de dias que estão sendo indenizados

(valor inteiro)

Complemento/reajuste de valor de Licença-Prêmio não gozada paga em pecúnia e informada em folha anterior

ComplementoDiasLicencaPremio

Tag vazia

Os XSDs e exemplos em XML atualizados podem ser consultados aqui:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-atos-pessoal-xsdsxmls-2020

Em caso de dúvidas, encaminhe o questionamento pelo Fale Conosco do Sistema Audesp:

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/

Publicado em: 04 de setembro de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br

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