CNM - MAIS DE 200 MUNICÍPIOS PRECISAM ACESSAR O SISPAC PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DE MÁQUINAS
Sistema de Controle, Monitoramento e Avaliação do Programa de Aceleração de Crescimento 2 (SISPAC2) está disponível novamente para os gestores municipais beneficiados na segunda etapa do Programa regularizarem a situação do maquinário. A área de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 262 Municípios devem acessar o sistema para concluir o procedimento de recebimento da doação até 20 de outubro.
O processo on-line deve ser feito pelo sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O acesso deve ser feito por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do prefeito e de senha fornecida pelo Mapa. No sistema, é preciso selecionar a opção “Declaração Final”, preencher o cadastro e clicar no botão “Assinar Declaração”, que mostrará documento para verificação. Feito isso, é só confirmar os dados, aceitar e enviar a Declaração, novamente, usando o login e a senha.
A finalização do processo ocorre ao clicar em “Assinar”. Caso haja dúvidas e/ou mais esclarecimentos, principalmente sobre problemas de acesso ao sistema, os gestores podem entrar em contato com o ministério pelo e-mail [email protected]. A possibilidade de ter as máquinas cedidas pelo governo federal foi uma das reivindicações apresentadas pela CNM à pasta.
No início do ano, ao responder consulta da CNM, o Mapa indicou doação de máquinas do Programa de Aceleração de Crescimento 2 a 1.273 Municípios, por meio do preenchimento de Declaração Final. Contudo, 4.149 Municípios tiveram a oportunidade de ganhar os equipamentos, que eram de posse do governo federal e o uso era restrito às atividades específicas.
Publicado em: 01 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ... -
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta
Saiba mais ... -
Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Saiba mais ... -
Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Saiba mais ... -
Consolidação da legislação dos RPPS
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira
Saiba mais ... -
CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos
Saiba mais ... -
STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem
Saiba mais ...