AUDESP - INCLUSÃO DE NOVO CAMPO NO DOCUMENTO DE PUBLICAÇÃO DO RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)
Informamos aos municípios jurisdicionados, que possuem RPPS, a inclusão do campo Encargos patronais não empenhados/pagos no quadrimestre no documento “Publicação do RGF - Executivo” e “Publicação do RGF – Legislativo”, disponível no Sistema Audesp no menu Documento, opção “Prestar Informações Via Interação Direta”.
Neste novo campo, deverá ser informado o valor total dos encargos patronais que não foram repassados ao RPPS no respectivo quadrimestre (não é cumulativo).
Para os municípios que não aderiram à suspenção de pagamentos dos encargos patronais deverão informar no novo campo o valor zero.
Como o campo novo não possui vigência, este será exibido para os municípios que não informaram os dados de publicação do RGF (Executivo ou Legislativo) relativos ao 1º quadrimestre do exercício corrente. Nessa situação o campo deverá ser preenchido com o valor zero.
Para os municípios que fazem o repasse dos encargos patronais para o RGPS, o valor a ser registrado neste campo deve ser zero, tanto no segundo quanto no terceiro quadrimestres de 2020.
Publicado em 14 de agosto de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993
Saiba mais ... -
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021
Saiba mais ... -
FPM: segundo decêndio de fevereiro será creditado nesta terça-feira, 20
Saiba mais ... -
Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde
Saiba mais ... -
Seu Município precisa de instruções sobre o eSocial? Participe do seminário da CNM
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Saiba mais ... -
CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas
Saiba mais ... -
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos
Saiba mais ... -
Área de Consórcios Públicos da CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro
Saiba mais ... -
Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito
Saiba mais ... -
Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Saiba mais ... -
Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação
Saiba mais ...
