TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 5
Termina na próxima quarta-feira (5/8) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual, quatro órgãos estaduais e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como estão empregando os recursos públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Pela primeira vez, o questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ deverá preenchido pelas Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento; e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); pela DesenvolveSP; e pelo Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa.
Esta será a terceira vez que os municípios paulistas fiscalizados pela Corte de Contas terão que informar os dados relativos às ações, aos gastos e às receitas realizados no combate à COVID-19. A primeira entrega, com o acumulado até 31 de maio, foi realizada pelas Administrações municipais em 3 de junho.
O prazo determinado pela Corte de Contas foi anunciado aos municípios por meio do Comunicado SDG n 21/2020 e às Secretarias e órgãos estaduais pelo Comunicado SDG nº 34/2020, publicados no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. De acordo com as determinações, o questionário deve ser preenchidas e enviado ao TCE até o terceiro dia útil do mês de agosto, ou seja 5 de agosto, e conter dados até 31 de julho.
As informações prestadas pelos gestores e responsáveis serão compiladas pelo Tribunal e disponibilizadas para acesso público e controle social na próxima atualização do Painel COVID-19 (https://bit.ly/3eMv9SE).
. Como funciona
O questionário apresenta perguntas relacionados a temas como Receitas; Acompanhamento da Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exames Preliminares; Exame de Contratações com o Terceiro Setor; Recursos Humanos; Assistência Social; Saúde; Hospitais de Campanha; Educação e Estatísticas.
Os municípios devem preencher o formulário, disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminhará o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico [email protected].
Dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser enviadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.
Publicado em 31 de julho de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ATUALIZA GESTORES ACERCA DE PORTARIAS DA SAÚDE SOBRE LEITOS DE UTI
Saiba mais ... -
CNM - DADOS IMOBILIÁRIOS SÃO ÚTEIS PARA TODA A GESTÃO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM MODERNIZAR LEGISLAÇÕES E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO PARA VIABILIZAR CONECTIVIDADE
Saiba mais ... -
CNM - SIOPE: PRAZO PARA ENVIO DOS DADOS DO 6º BIMESTRE ENCERRA DIA 30 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: 3º DECÊNDIO DE JANEIRO SERÁ CREDITADO NA SEXTA, 28
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADOS VALORES DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA LINHA DE FINANCIAMENTO PARA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - VALORES ANUAIS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS SÃO DIVULGADOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ATUALIZA VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; SAIBA QUANTO SEU MUNICÍPIO VAI RECEBER
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC APÓS O PRAZO ESTABELECIDO
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTA QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE TRANSPORTE SOCIAL É APRESENTADA NA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM ESPAÇOS QUE PROMOVAM IGUALDADE RACIAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA ENVIAR DIRF 2022; PROGRAMA DA RECEITA ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TERMINA DIA 30; CNM ESCLARECE DÚVIDAS
Saiba mais ... -
TCESP - PANDEMIA CONSOME QUASE R$ 12 BI DOS COFRES DO GOVERNO E DOS MUNICÍPIOS EM 2021
Saiba mais ...
