CNM - ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOBRE ADIAMENTO E CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PODEM SER CONFERIDAS EM NOTA TÉCNICA
A área Jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 8 de julho, a Nota Técnica (NT) 48/2020. O documento traz orientações sobre a Emenda Constitucional 107/2020, que determina o adiamento das eleições municipais de 2020 e a alteração do calendário em razão da pandemia da Covid-19. O material elenca as consequências da mudança dos prazos e dos limites da adequação das regras eleitorais. Em várias ocasiões, o movimento municipalista manifestou os motivos que considera inviável a realização do pleito neste ano.
O eixo central da emenda constitucional e que pode ser conferida na NT é a alteração do calendário que define novas datas para o pleito eleitoral, desincompatibilizações com prazo de três meses anteriores à realização das eleições, das convenções partidárias, dos registros de candidaturas, das propagandas eleitorais, da prestação de contas e das diplomações. Outro ponto em evidência diz respeito à ratificação do período dos mandatos de prefeito e de vereador e a data da posse dos mesmos.
Ao acessar a NT, gestores e demais agentes municipais serão informados das regras da emenda constitucional e seus reflexos na legislação eleitoral. Com a alteração, o primeiro e o segundo turno ocorrerão, respectivamente, nos dias 15 e 29 novembro.
Acesse aqui a Nota Técnica N° 48/2020.
Publicado em 08 de junho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG 16/2017 - REMESSA DAS INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXECUÇÃO CONTRATUAL
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: ABERTO PRAZO PARA PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017
Saiba mais ... -
AUDESP - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO E ALERTAS RELATIVOS A 05/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR ESTÁ PRESTES A ENCERRAR
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA NESTA SEMANA PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DIVULGA NOVAS REGRAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 2017
Saiba mais ... -
STN – STN ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA FORMA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP – DEMONSTRATIVOS E PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – PRORROGAÇÃO DAIR E PARCELAMENTO ESPECIAL
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL OFERECERÁ CAPACITAÇÃO SOBRE FASE IV DA AUDESP NA CAPITAL
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO TERMOS ADITIVOS FASE IV - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
FNDE - CARTILHA PARA CONSELHEIROS SERÁ DISTRIBUÍDA A TODAS PREFEITURAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017
Saiba mais ...
