CNM - PAINEL CONTRATAÇÕES RELACIONADAS À COVID-19 PODE AUXILIAR GESTORES COM AS AQUISIÇÕES
Lançado pela Controladoria Geral da União (CGU) no último dia 3 de julho, o Painel Gerencial Contratações Relacionadas à Covid-19 pode ajudar os gestores locais com as novas aquisições, uma vez que traz parâmetros de preços. A ferramenta permite acompanhar despesas realizadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, com a decretação de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os países iniciaram suas corridas com o propósito de se adequarem à nova realidade. No Brasil, não foi diferente, e tanto o setor privado quanto o setor público tiveram de se adequar às medidas de enfrentamento. A ferramenta auxilia os gestores públicos nas aquisições relacionadas ao combate à pandemia.
Transparência e maior participação social nas ações públicas são alguns dos objetivos da ferramenta, que também foi lançado com intuito de fornecer dados gerenciais e indicar aos gestores um referencial de preços das aquisições no período da pandemia, com o objetivo de auxiliar a obtenção da melhor compra. Além dos Entes federados, os órgãos de defesa e controle também poderão utilizar a ferramenta, buscando irregularidades e até mesmo ações de investigações que estão em andamento.
Todos os dados foram coletados a partir do dia 15 de abril do presente ano com relação às contratações feitas pelos governos estaduais e municipais com mais de meio milhão de habitantes. Para facilitar a localização dos dados, a ferramenta também distribui as informações em tipos diferentes, buscando facilitar com a aplicação de filtros como “região”, “esfera administrativa”, entre outros.
As informações divulgadas no painel se referem a dados, valores de aquisições e contratações já realizadas, ou seja, valores já contratados. Sendo assim, é possível verificar se algum contrato foi cancelado ou até mesmo suspenso pelo gestor local, deixando claro se o valor foi ou não aplicado nas respectivas aquisições indicadas na contratação apresentada no painel.
A CGU ainda informa que está aberta a receber sugestões de aprimoramentos e evolução da ferramenta, abrindo a plataforma FalaBR para a população.
Publicado em 06 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações da CGU
INFORMATIVOS
-
Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Saiba mais ... -
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ...
