CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM
O Ministério da Cidadania informa que 395 Municípios ainda não realizaram o aceite ao recurso da Portaria 369/2020 e, portanto, podem perder apoio financeiro para ações de enfrentamento à Covid-19. Se esse número se confirmar, deixarão de ser repassados, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aproximadamente R$ 15 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem unido esforços com a pasta para que a totalidade do montante seja aplicada na aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), aquisição de alimentos para idosos e pessoas com deficiência, bem como para ações socioassistenciais como acolhimento. Os valores podem ser destinados ainda ao pagamento da folha de pessoal que atua no âmbito do Suas, ao custeio da aquisição de EPIs para população em situação de rua e ao pagamento de aluguel temporário - desde que não caracterize Benefício Eventual.
Para esclarecer questionamentos e orientar os gestores, o Ministério da Cidadania elaborou perguntas e respostas e a CNM publicou a Nota Técnica 29/2020. Vale lembrar que o recurso previsto na Portaria 369/2020 é oriundo da Medida Provisória (MP) 953/2020, resultado de articulação entre o governo federal e entidades municipalistas para fomentar ações junto aos Municípios que visem minimizar os impactos da Covid-19. A Portaria 94/2020 prorroga até esta quinta-feira, 2 de julho, a possibilidade do aceite.
Acesse o Termo de Aceite, que deve ser realizado pelo gestor com senha de acesso ao Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).
Consulte abaixo a lista de Municípios do Estado de São Paulo que não realizaram o aceite:
Estado de São Paulo (SP)
Publicado em 01 de julho de 2020
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO 02/2018 - VALOR ATUALIZADO DE REMESSA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO 01/2018 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS
Saiba mais ... -
TESOURO – PORTARIA DEFINE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS NO CAUC
Saiba mais ... -
CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – BENEFÍCIOS: ÍNDICE DE REAJUSTE PARA SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO É DE 2,07% EM 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – XSD´S 2018 - AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM – MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS AINDA NÃO HOMOLOGOU OS DADOS DO 5º BIMESTRE DO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM – MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ NOVO FORMATO DE TRANSFERÊNCIA EM 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.555 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERA NORMAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Saiba mais ...
