CNM - ATENÇÃO: SISTEMA PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO VTN ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ SEXTA-FEIRA
O sistema para envio da declaração do Valor da Terra Nua (VTN) estará disponível até sexta-feira, 3 de julho, sem risco de penalidades. Apesar de o prazo ter encerrado nesta terça-feira, 30 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a tolerância de mais três dias para os Municípios formalizarem o envio.
Em contato com o gestores municipais, a área de Finanças da CNM identificou que Municípios conveniados tiveram problemas em cumprir com a obrigatoriedade por conta do número elevado de acessos no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A anormalidade do fluxo ocorreu pelo fato de também ter sido o último dia para envio a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
As duas demandas com prazo final no mesmo dia causou o excesso de acessos e a inconsistência no sistema. Para que os gestores municipais que não conseguiram enviar ou tiveram dificuldades de confirmar o enviou não fossem penalizados, a CNM entrou em contato com a RFB, apresentou a situação e solicitou a prorrogação do prazo para garantir o atendimento da demanda.
Conforme relata a área de Finanças da CNM, de pronto, a Receita entendeu a problemática e informou que o sistema continuará disponível para inserção dos dados referente ao VTN até sexta-feira, sem penalidades aos Municípios conveniados. Agora, a entidade recomenda aos gestores o envio o mais breve possível para não correr o risco de ter a renúncia do convênio.
Ao firmar o convênio com a União, por meio da RFB, os Municípios se comprometem a cumprirem com algumas formalidades, das quais a inclui a declaração do VTN.
Publicado em 01 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CCJ da Câmara estende aos Municípios regra que aumenta prazo para pagar dívidas com a União
Saiba mais ... -
Relação de Municípios não habilitados para o VAAT 2024 é divulgada
Saiba mais ... -
Roteiros Contábeis Essenciais - RPPS
Saiba mais ... -
Gastos com publicidade em Contratos de Gestão - Objeto do ajuste
Saiba mais ... -
ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas - Dimas Ramalho
Saiba mais ... -
Projeto altera a LRF e prevê mudanças no cálculo dos gastos com pessoal é apresentado na Câmara
Saiba mais ... -
Último FPM de abril: mais de R$ 5,4 bilhões serão transferidos amanhã
Saiba mais ... -
CNM se reúne com STN para encontrar alternativas que possam facilitar a adoção do Siafic nos Municípios
Saiba mais ... -
Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%
Saiba mais ... -
Vinculação constitucional à manutenção e desenvolvimento do Ensino
Saiba mais ... -
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Saiba mais ... -
CNM alerta para risco de colapso na saúde com aprovação do piso dos enfermeiros
Saiba mais ... -
Bate-papo desta semana será sobre LDO e as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais
Saiba mais ... -
Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual
Saiba mais ...
