TCESP - PROTOCOLO DIGITAL: COMO ENVIAR DOCUMENTAÇÃO AO TCESP
A partir de julho não é mais necessário ir até as instalações físicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) - na capital e nas 20 Unidades Regionais - para entregar e protocolar documentos.
Para facilitar a vida do jurisdicionado e das partes interessadas nos processos, e aprimorar o sistema de entrega e de recepção de documentos, o TCE adotou, desde o dia 1º de julho, o sistema ‘Protocolo Digital’ (clique para acessar).
A ferramenta funciona em uma interface na Internet e por meio de um aplicativo compatível com tablets e celulares. Além de cadastrar novos protocolos, o sistema também permitirá consultar, por meio do menu, a relação de documentos já encaminhados ao TCESP.
. Como usar
Para usar o ‘Protocolo Digital’, é muito fácil: basta ter uma conta ativa e inscrita no Portal de Sistemas do TCESP; acessar a Interface na Internet; e/ou baixar o aplicativo no seu smartphone (por ora, disponível apenas para dispositivos e smartphones que usam o sistema Android).
Para enviar documentos em formato digital, é preciso informar na tela de login o e-mail e a senha cadastrados previamente no Portal de Sistemas. Caso seja o primeiro acesso, o usuário poderá cadastrar-se.
O sistema permite anexar até 5 (cinco) documentos nos formatos PDF, DOC, DOCx ou JPEG. É necessário informar dados pessoais, como telefone para contato, documento do remetente com cópia de RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação ou outra identificação oficial.
Se for referente a um processo no âmbito do TCESP será preciso inserir o número do ‘TC’. No campo‘Meus Protocolos’, é exibida uma lista contendo o número gerado, a data de envio da documentação e o TC (caso informado).
INFORMATIVOS
-
Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos
Saiba mais ... -
Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
Saiba mais ... -
Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição
Saiba mais ... -
Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia
Saiba mais ... -
São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
Saiba mais ... -
Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portarias
Saiba mais ...