TCESP - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM O COMBATE À COVID-19
Os 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo devem informar, até sexta-feira (3/7), como estão empregando os recursos públicos para o combate ao novo coronavírus. O formulário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br, deve conter as informações relativas aos gastos até o dia 30 de junho.
Os questionários com os dados inseridos pelos gestores são compilados em forma de relatório pelo Tribunal de Contas e disponibilizados por meio do Painel COVID-19 (https://bit.ly/3eMv9SE). A ferramenta é de acesso público e tem como intuito dar transparência aos atos das administrações municipais, bem como incentivar o controle social.
Por meio da plataforma, os cidadãos podem ter acesso ao valor total repassado pelos Governos Federal e Estadual; à quantidade de recursos empenhada para uso de cada administração; aos quantitativos destinados às áreas da Saúde com a construção e melhorias nos equipamentos, entre outros dados sobre a destinação dos recursos aplicados no enfrentamento ao coronavírus.
Desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), com base em dados colhidos junto às Prefeituras e reunidas pela Divisão de Auditoria Eletrônica do TCE (Audesp), a ferramenta será atualizada a cada 30 dias, sempre após o encerramento de cada mês.
Publicado em 30 de junho de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - FÓRUM DE CONTABILIDADE
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE FIXA AS PONDERAÇÕES DO FUNDEB
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMA TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL
Saiba mais ... -
PROJETO DETERMINA COMPENSAÇÃO DA UNIÃO TODAS AS VEZES QUE HOUVER ISENÇÃO NO IPI
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 18/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - BALANÇO FINANCEIRO - RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Saiba mais ... -
TCESP E UVESP PROMOVEM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES
Saiba mais ... -
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROJETO CONCEDE DESONERAÇÃO DA FOLHA A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ...