TCESP - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM O COMBATE À COVID-19
Os 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo devem informar, até sexta-feira (3/7), como estão empregando os recursos públicos para o combate ao novo coronavírus. O formulário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br, deve conter as informações relativas aos gastos até o dia 30 de junho.
Os questionários com os dados inseridos pelos gestores são compilados em forma de relatório pelo Tribunal de Contas e disponibilizados por meio do Painel COVID-19 (https://bit.ly/3eMv9SE). A ferramenta é de acesso público e tem como intuito dar transparência aos atos das administrações municipais, bem como incentivar o controle social.
Por meio da plataforma, os cidadãos podem ter acesso ao valor total repassado pelos Governos Federal e Estadual; à quantidade de recursos empenhada para uso de cada administração; aos quantitativos destinados às áreas da Saúde com a construção e melhorias nos equipamentos, entre outros dados sobre a destinação dos recursos aplicados no enfrentamento ao coronavírus.
Desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), com base em dados colhidos junto às Prefeituras e reunidas pela Divisão de Auditoria Eletrônica do TCE (Audesp), a ferramenta será atualizada a cada 30 dias, sempre após o encerramento de cada mês.
Publicado em 30 de junho de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - ATENÇÃO: SISTEMA PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO VTN ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - LC 173/2020: PORTARIA REGULAMENTA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS NO RGPS
Saiba mais ... -
TCESP - PROTOCOLO DIGITAL: COMO ENVIAR DOCUMENTAÇÃO AO TCESP
Saiba mais ... -
TCESP - TCE APRESENTA SISTEMA DE AUDITORIA PARA CAPTAR DADOS DO TERCEIRO SETOR NO DIA 2
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM O COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA ENCERRA NA TERÇA-FEIRA (30)
Saiba mais ... -
AUDESP - ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PUBLICADOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS USARÁ ROBÔ PARA ENCONTRAR IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE MUDANÇAS NOS CONVÊNIOS DO ITR
Saiba mais ... -
STF - REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PARA ADEQUAÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL É INCONSTITUCIONAL
Saiba mais ... -
TCESP - PROTOCOLO DIGITAL DO TRIBUNAL DE CONTAS COMEÇA A FUNCIONAR EM 1º DE JULHO
Saiba mais ... -
CNM - SUSPENSÃO DOS VALORES DEVIDOS AO RPPS ESTABELECIDOS PELA LC 173/2020 É REGULAMENTADA
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS; CONFIRA REGRAS E PRAZOS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PORTARIA REGULAMENTA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS POR PARTE DOS RPPS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ABORDA COTA DO AUXÍLIO FEDERATIVO PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ...
