CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE MUDANÇAS NOS CONVÊNIOS DO ITR
Nova publicação da Confederação Nacional de Município (CNM) traz orientações sobre as Mudanças na celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os Municípios para fiscalização de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Nota Técnica (NT) 40/2020 da área de Finanças da entidade sobre a Instrução Normativa (IN) 1.954/2020 da RFB está disponível para download.
Publicada em maio, a IN prevê a necessidade de convênios vigentes refazerem suas assinatura, além da obrigatoriedade de participação no Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e a Cobrança do Imposto, pelo servidor indicado para gerir o sistema ITR. Diante disso, a NT da CNM explica detalhadamente esses e diversos outros pontos importantes para a adesão e manutenção do convênio, assim como para fiscalização e cobrança.
Em matéria publicada no início deste mês de junho, a CNM abordou as principais alterações para que os gestores municipais e os servidores que atuam ou tenham interesse na opção de aderir ao convênio para a aumentar a arrecadação do imposto para os cofres municipais para melhorias nas políticas públicas aos munícipes. A entidade tratará do tema em live, com a participação de servidor da área do ITR.
Marcada para a próxima quinta-feira, 2 de julho, a Roda de Conhecimento – transmitida pelo YouTube e Facebook – explicará a NT, assim como as alterações e quais serão as atribuições dos municípios e da RFB para o novo termo de adesão e a manutenção do convênio.
Publicado em 26 de junho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - PUBLICAÇÃO BALANCETES DE ENCERRAMENTO SISTEMA AUDESP (CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO)
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVERÃO FAZER LEVANTAMENTO ENTOMOLÓGICO DE INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI
Saiba mais ... -
CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBERÃO ÚLTIMO REPASSE DE JANEIRO NO PRÓXIMO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AO PRAZO PARA ENVIO DE RELATÓRIOS FISCAIS
Saiba mais ... -
STN - SICONFI ESTÁ PREPARADO PARA RECEBER DCA 2016 E RREO/RGF 2017
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DO TESOURO NACIONAL TRAZ NOVOS MÉTODOS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA QUE ALERTA SOBRE PERDAS EM REPASSES DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA
Saiba mais ... -
FNS - FIQUE ATENTO ÀS POSSÍVEIS MUDANÇAS DE AGÊNCIA E NÚMERO DE CONTA CORRENTE DE CONTAS DO BANCO DO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES JÁ PODEM SE INSCREVER PARA A SEMANA CONTÁBIL E FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA GESTORES SOBRE OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS PROGRAMAS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS: CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL PARA GASTOS EM SAÚDE
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 934,2 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUSPENDE RECURSOS PARA MAIS DE MIL MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA EM 2017 PARA RECONHECIMENTO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)
Saiba mais ...
