TCESP - TRIBUNAL RESTABELECE PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS A PARTIR DO DIA 11
A partir de segunda-feira (11/5), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retoma a contagem dos prazos processuais que tramitam em meio eletrônico. A decisão, assinada pelo Presidente da Corte, Edgard Camargo Rodrigues, não abrange os processos em meio físico, que, em virtude da pandemia da COVID-19, permanecem suspensos por tempo indeterminado.
A determinação, tomada por meio do Ato GP nº 08/2020, foi publicada na edição de quinta-feira (7/5), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra da publicação, disponível no site do TCE, pode consultada pelo link https://bit.ly/3du20e8.
De acordo com o comunicado, os prazos processuais já iniciados quando da suspensão das tramitações serão retomados com garantias de tempo igual ao que faltava para sua complementação.
. Suspensão
Desde o dia 20 de março, após o decreto de pandemia da COVID-19 emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Corte havia suspendido, por tempo indeterminado, a fruição de todos os prazos – tanto dos processos eletrônicos, quanto dos autos que tramitam por meio físico.
Após a edição do Ato GP nº 05/2020, tramitaram em regime de normalidade as representações que versavam sobre Exame Prévio de Edital e medidas cautelares de qualquer natureza.
Clique para acessar a íntegra do Ato GP nº 08/2020
Publicado em 08 de maio de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PARCELA EXTRA DO PNAE DEVE SER CREDITADA ATÉ 1º DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 366,3 MILHÕES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - CNM RELATA PROBLEMAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIOPE; PRAZO TERMINA SÁBADO (30)
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO MÊS SERÁ CREDITADO NA SEXTA; CNM SUGERE PLANEJAMENTO NA GESTÃO DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO AO SIOPS, NÃO ENVIO DOS DADOS RESULTA NO TRANCAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Saiba mais ... -
FNDE - ESCOLAS PÚBLICAS TÊM ATÉ 1° DE MARÇO PARA INFORMAR QUANTITATIVO DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2021 NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO – GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 – EXERCÍCIO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - ACESSO A PROCESSOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMEÇA DIA 1º DE FEVEREIRO; ATENÇÃO ÀS REGRAS
Saiba mais ... -
CNM - VACINAÇÃO: MUNICÍPIO PODE CONTAR COM PLANO DE COMUNICAÇÃO E MATERIAL GRÁFICO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM AÇÕES DO 6º BIMESTRE 2020 DEVEM SER ENVIADAS ATÉ DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: CNM DISPONIBILIZA PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS NA VACINAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DO SIOPS ENCERRA EM 31 DE JANEIRO; CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA ADERIR AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
Saiba mais ... -
CNM - CRIANÇA FELIZ: PORTARIA APONTA DESCONTOS NOS REPASSES FINANCEIROS
Saiba mais ...
