CNM - CAPITAÇÃO PONDERADA: COMPONENTE DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE TEM PRAZO PRORROGADO
As equipes de atenção primária terão mais tempo para cadastrar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo, que se encerrava na última quinta-feira, 30 de abril, se estenderá por mais dois meses. A prorrogação - mais um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) - está prevista na Portaria nº 29, de 16 de abril de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Com a decisão, o Ministério da Saúde espera que a administração local fortaleça a Atenção Primária à Saúde (APS) para controle da pandemia do novo coronavírus. Segundo a portaria, fica prorrogado até junho o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019. Nesse período, as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e dos Municípios poderão realizar o cadastro dos usuário do SUS no prontuário eletrônico do cidadão e monitorado pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
A CNM lembra que o cadastro é utilizado para cálculo dos repasses per capita do governo federal e, encerrado o período para atualizar a base, os valores de incentivo financeiro serão revistos, refletindo nas competências do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de junho, agosto e dezembro do ano de 2020.
Na publicação no DOU, o Ministério da Saúde lembra que a Atenção Primária é a porta de entrada do sistema de saúde público, tendo, portanto, grande relevância na identificação e no tratamento dos pacientes com o novo coronavírus. Segundo a pasta, é em âmbito local que a APS será o “nível de atenção capaz de exercer a contenção da transmissibilidade do novo agente do coronavírus, ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, bem como, de identificar precocemente casos graves, e de realizar o adequado manejo das pessoas com síndrome gripal”.
Outras demandas municipalistas já foram atendidas na área da saúde. Como a flexibilização dos recursos dos fundos municipais de saúde e a contratação de mais médicos. Para orientar os gestores, a CNM tem divulgado as novidades na página do coronavírus.
Publicado em 04 de maio de 2020.
Fonte: Agência CNM de Noticias.
INFORMATIVOS
-
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ...
