AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL

Comunicamos  que com base nos dados contábeis armazenados no Sistema AUDESP e nas informações  disponibilizadas no site da Secretaria do Tesouro - STN, efetuamos a análise da contabilização nos órgãos jurisdicionados da esfera municipal, pertencentes ao orçamento fiscal e da seguridade social, dos recursos do Pré-Sal distribuído pela União, referentes a Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal.

O objetivo desta análise foi verificar se as orientações contidas na Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME, bem como no Comunicado Audesp nº 01/2020 (publicado em 07/01/2020) foram observadas nos registros contábeis destes recursos.

A partir da comparação entre os valores repassados a cada um dos municípios paulistas, disponíveis no site da STN, e as informações contábeis encaminhadas ao Sistema AUDESP, constatamos que em alguns municípios a contabilização destes montantes não foi realizada nas codificações (fonte de recurso, código de aplicação e classificação econômica da receita), indicadas tanto na Nota Técnica como no comunicado acima citados. 
Segue no arquivo anexo a relação dos municípios e a situação dos registros contábeis encontrados. 

Divisão AUDESP

Acesse aqui o Comunicado Audesp 29.2020.xlsx

Publicado em 03 de abril de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2019 - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS EXCEDENTES DO PRÉ-SAL

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 34/2019 - PERGUNTAS E RESPOSTAS 23º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS

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  • AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PREVISTA - ÓRGÃOS MUNICIPAIS

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  • AUDESP -MANUAL SITUAÇÃO DE ENTREGA - FASE III DO SISTEMA AUDESP

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  • DOU - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

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  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

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  • RESENHA DIÁRIA - LEI Nº 13.885, DE 17 DE 0UTUBRO DE 2019

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  • AUDESP - XSDS FASE IV 2019 - ALTERAÇÕES

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2019 - INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

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  • TCESP - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS E OU ATRASADAS

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