CNM - SIMPLES NACIONAL: COMITÊ APROVA PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DO ISS E ICMS POR 90 DIAS
Com votação encerrada no fim da manhã desta sexta-feira, 03 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nova Resolução que dispõe sobre a prorrogação por 90 dias do prazo para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Simples Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representada pelo consultor Eudes Sippel, votou favorável à nova Resolução. Desde o dia 18 de março quando foi publicada a prorrogação dos tributos federais no Simples, a CNM recebeu diversos pedidos de Municípios para que a prorrogação também fosse ampliada para o ISS.
A CNM reforça que este foi um dos pleitos tratados durante reunião virtual do Conselho Político no último dia 24 de março. A entidade ressalta, ainda, que o setor de Turismo, atividade que impacta mais de 52 segmentos da economia, foi o primeiro a sofrer grandes percalços e talvez seja o último a sair da crise. Nesse sentido, a prorrogação do pagamento do ISS e ICMS dá fôlego para a manutenção das atividades desse e de outros setores bastante afetados com a situação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Publicado em 03 de abril de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos
Saiba mais ... -
Área de Consórcios Públicos da CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro
Saiba mais ... -
Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito
Saiba mais ... -
Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Saiba mais ... -
Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação
Saiba mais ... -
CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária
Saiba mais ... -
Sistema Audesp Fase V e SISRTS
Saiba mais ... -
Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro
Saiba mais ... -
Diário Oficial da União prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional
Saiba mais ... -
Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM
Saiba mais ... -
Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 (última modificação em 02/02/2024)
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ...