AUDESP - COMUNICADO 28/2020 - NOVO CÓDIGO DE APLICAÇÃO PARA IDENTIFICAR RECURSOS DE COMBATE AO COVID-19
Considerando o disposto nas Portarias 395/2020, 430/202 e 480/2020 emitidas pelo Ministério da Saúde, bem como a Resolução SS41/2020 emitida pela Secretaria da Saúde do Estado de São, que estabelecem a transferência de recursos por meio dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde aos Estados e Municípios para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19; e
Considerando a necessidade de viabilizar a correta identificação das receitas e despesas orçamentárias vinculadas a esta finalidade, comunicamos a inclusão do código de aplicação 312 (parte fixa e variável) no documento Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil Auxiliares – 2020, destinado ao registro contábil das receitas e despesas vinculadas ao combate do Coronavírus. Este novo código de aplicação poderá ser combinado com a fontes de recurso que identifique corretamente a origem dos valores recebido (Exemplo: próprio, estadual, federal, doação) .
Fica revogado o Comunicado Audesp 026/2020.
Publicado em 02 de abril de 2020.
Fonte: Divisão AUDESP - tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/
INFORMATIVOS
-
AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 32/2014
Saiba mais ... -
TCESP - WORKSHOP PROCESSO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 31/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - EDITADA NOTA TÉCNICA Nº 77/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVAS ROTINAS NO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 30/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - I SEMANA CONTÁBIL E FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - I SECOFEM
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVAS ROTINAS NO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP - LANÇAMENTO DO IEGM/TCESP
Saiba mais ... -
AUDESP - GUIA DE PRESTAÇÃO DE DADOS DE ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 27/2014
Saiba mais ...