DESTAQUES MPAS
A partir do 1º bimestre de 2014 o envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR torna-se obrigatório para a emissão do CRP. O Comprovante dos Repasses e o Demonstrativo Previdenciário deixam de ser enviados, continuando exigidos apenas em relação aos bimestres até 2013.
Para esclarecimento de dúvidas sobre o DIPR deverão ser consultados os documentos “Informativo Atualizado sobre o DIPR”, “Conhecendo o DIPR” e “Perguntas e Respostas sobre o DIPR”. Caso após a leitura desses documentos permaneça alguma dúvida, esta deverá ser enviada para o e-mail [email protected] (identificar a mensagem com o Assunto: “Município – UF – Dúvida sobre DIPR”).
INFORMATIVOS
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FNDE - PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
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PREVIDÊNCIA - MÓDULO EXPORTADOR - SIPREV/GESTÃO
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CNM – PUBLICADO NOVO EDITAL DE PROGRAMA FEDERAL NA ÁREA DA SAÚDE; PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS É DE LIVRE INICIATIVA
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TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE COMO ELABORAR LDO
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STF – PLENÁRIO DEFINE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE ENTES PÚBLICOS EM TERCEIRIZAÇÃO
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PREVIDENCIA – DAIR/DPIN 2017 – SUSPENSÃO DE IRREGULARIDADES ATÉ 31 DE MAIO
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AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
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AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
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TCESP –COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
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PLANALTO – DECRETO 9.036, DE 24 .4.2017
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TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES
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CNM – PRORROGADO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016 - MÓDULO SITUAÇÃO DO ALUNO
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AUDESP – COLETOR – AMBIENTE PRODUÇÃO E PILOTO DE TESTES – AUDESP FASES 1, 2, 3 E 4
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AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
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AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
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