DESTAQUES MPAS
A partir do 1º bimestre de 2014 o envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR torna-se obrigatório para a emissão do CRP. O Comprovante dos Repasses e o Demonstrativo Previdenciário deixam de ser enviados, continuando exigidos apenas em relação aos bimestres até 2013.
Para esclarecimento de dúvidas sobre o DIPR deverão ser consultados os documentos “Informativo Atualizado sobre o DIPR”, “Conhecendo o DIPR” e “Perguntas e Respostas sobre o DIPR”. Caso após a leitura desses documentos permaneça alguma dúvida, esta deverá ser enviada para o e-mail [email protected] (identificar a mensagem com o Assunto: “Município – UF – Dúvida sobre DIPR”).
INFORMATIVOS
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SICONFI - NOTA TECNICA SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS RELACIONADOS À COVID-19
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TCESP - PRAZO PARA ATUALIZAR OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS TERMINA DIA 10
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CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ENSINA A CONTABILIZAR O AUXÍLIO DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM
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PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020
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PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS OBRIGATÓRIOS
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FNDE - PUBLICADA A LEI QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA
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AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO MÓDULO REMUNERAÇÃO – FASE III DO SISTEMA AUDESP
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AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO AUDESP
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DOU - PORTARIA Nº 9.348, DE 6 DE ABRIL DE 2020
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CNM - PORTARIA ESTABELECE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM SAÚDE
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CNM - PORTARIA DESTACA AÇÕES PARA USO DE RECURSOS DO SUAS NO CENÁRIO DA COVID-19
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AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL
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TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ORIENTA MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
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CNM - SIMPLES NACIONAL: COMITÊ APROVA PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DO ISS E ICMS POR 90 DIAS
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CNM - PUBLICADA A MP QUE ASSEGURA FPM E FPE, NOS PADRÕES DO ANO PASSADO, ATÉ JUNHO
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