DESTAQUES MPAS
A partir do 1º bimestre de 2014 o envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR torna-se obrigatório para a emissão do CRP. O Comprovante dos Repasses e o Demonstrativo Previdenciário deixam de ser enviados, continuando exigidos apenas em relação aos bimestres até 2013.
Para esclarecimento de dúvidas sobre o DIPR deverão ser consultados os documentos “Informativo Atualizado sobre o DIPR”, “Conhecendo o DIPR” e “Perguntas e Respostas sobre o DIPR”. Caso após a leitura desses documentos permaneça alguma dúvida, esta deverá ser enviada para o e-mail [email protected] (identificar a mensagem com o Assunto: “Município – UF – Dúvida sobre DIPR”).
INFORMATIVOS
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TCESP - GANHOS E PERDAS NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS
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CNM - SUAS: REPASSE EXTRAORDINÁRIO DE R$ 330 MI ESTÁ DISPONÍVEL AOS ENTES LOCAIS
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CNM - NOVA PORTARIA DO FUNDEB ALTERA REPASSE APENAS PARA MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO
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AUDESP - INCLUSÃO DE NOVO CAMPO NO DOCUMENTO DE PUBLICAÇÃO DO RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)
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CFC - CONGRESSO DERRUBA VETO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PODE TER DISPENSA DE LICITAÇÃO
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PLANALTO - LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
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CNM - LEI FLEXIBILIZA REGRAS DE LICITAÇÃO PARA BENS E SERVIÇOS VOLTADOS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS
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CNM - ATÉ DIA 19, INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PODEM FAZER INSCRIÇÃO PARA RECEBER RECURSOS
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CNM - PESQUISA DE PREÇOS: NOVAS REGRAS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS VALEM PARA RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
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CNM - RECEITA FEDERAL RETÉM DO FPM OBRIGAÇÕES CORRENTES E DEVEDORAS NÃO PAGAS DA COMPETÊNCIA JUNHO
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CNM - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVISTA NA LC 173/2020 É REGULAMENTADA EM PORTARIA
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CNM - CENSO SUAS APRESENTA NOVOS CAMPOS DE PREENCHIMENTO; CONFIRA OS PRAZOS E AS ORIENTAÇÕES DA CNM
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CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS FICAM DISPENSADOS DE ENVIAR DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANTERIOR A 2020
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CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 30 DIAS PARA PREENCHER O PLANO DE AÇÃO SOCIOASSISTENCIAL
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TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 5
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