CNM - REPASSE ADIANTADO DO PDDE EXIGE QUE O MUNICÍPIO ATUALIZE CADASTRO

O repasse de duas parcelas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) será antecipado por decisão do Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação, instituído para apoiar as ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, para garantir o recebimento dos recursos, prefeituras, secretarias municipais de educação e Unidades Executoras Próprias (UEx) precisam atualizar os dados cadastrais no PDDEweb e sanar pendências em relação à prestação de contas de anos anteriores.

A área técnica de Educação da CNM reforça que a atualização deve ser feita inclusive pelas entidades que não possuem nenhum dado a ser alterado. Entenda o passo a passo:

1. O PDDEweb só funciona da forma correta quando são utilizados os navegadores da Microsoft Edge, do Google Chrome ou do Mozilla Firefox.
2. Entre na página do sistema: PPDEweb (https://www.fnde.gov.br/pdde/)
3. Insira seu login e senha (os mesmos utilizados em 2019). Caso tenha esquecido a senha, basta requerer uma nova e preencher alguns dados, que devem ser os mesmos informados no Censo Escolar.
4. Após entrar no sistema, acesse todas as telas para verificar se as informações estão corretas.
5. Em relação aos dados bancários, o campo destinado ao número da agência não precisa ser preenchido. Contudo, observe se há necessidade de alterar o estabelecimento bancário.
6. Após todas as informações preenchidas, atualizadas e/ou apenas conferidas, é muito importante clicar no botão salvar (disponível na última tela do sistema) para garantir que o cadastro foi atualizado.

Sobre o repasse
A CNM esclarece que não há recurso novo ou adicional, apenas uma antecipação do que a escola receberia neste ano de 2020 para investimento em ações de melhorias, inclusive, nas que ajudem a combater a propagação da Covid-19 nas dependências das escolas. A verba, de caráter suplementar, tem a finalidade de contribuir com a autogestão das escolas e com a manutenção e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que são bem vindas ações para o enfrentamento do novo coronavírus, sendo a antecipação dos recursos do PDDE relevante neste momento, pois podem ser destinados para diversos fins, de acordo com as prioridades das escolas, cujas ações devem ser planejadas a partir da sua realidade e necessidade.

Publicado em 25 de março de 2020.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

    Saiba mais ...

  • FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

    Saiba mais ...

  • Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha

    Saiba mais ...

  • Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro

    Saiba mais ...

  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

    Saiba mais ...

  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023

    Saiba mais ...

  • CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação

    Saiba mais ...

  • Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial

    Saiba mais ...

  • TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro

    Saiba mais ...

  • Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos

    Saiba mais ...

  • TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19

    Saiba mais ...

  • Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Saiba mais ...