CNM - PRAZO DE EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que fiquem atentos aos prazos de execução das emendas individuais, que tratam das transferências com finalidade definida para Estados, Municípios e Distrito Federal e transferências para organizações da sociedade civil. A alteração no cronograma se dá pelo estado de pandemia decretado para o novo coronavírus (Covid-19).
O cronograma foi publicado na Plataforma + Brasil. São duas tabelas. A primeira altera o prazo para a execução de convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração, tendo até o dia 29 de março como prazo para envio de propostas e planos de trabalho.
A segunda tabela refere-se à execução de contratos de repasse e reforça que o prazo para envio de propostas e/ou planos de trabalho também vai até o dia 29 de março. A análise das propostas deve ser feita até 20 de abril.
Vale lembrar que o prazo para as emendas impositivas de bancada também foi alterado.
Publicado em 19 de março de 2020.
Fonte: Agência CNM de Noticias com informações da Plataforma +Brasil
INFORMATIVOS
-
Recibo de Prestação de Contas - 2023
Saiba mais ... -
IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
Saiba mais ... -
DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
Saiba mais ... -
Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.
Saiba mais ... -
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
Saiba mais ... -
CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios
Saiba mais ... -
Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024
Saiba mais ... -
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024
Saiba mais ... -
Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023
Saiba mais ... -
FPM: saiba como fazer o registro contábil de ajustes decorrentes da nova regra de transição para minimizar perdas
Saiba mais ... -
Liberação XSDs Dados Contábeis 2024
Saiba mais ... -
Atenção gestores, envio das informações do Siops vai até 2 de março
Saiba mais ... -
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
Saiba mais ... -
TCE realiza capacitação tira-dúvidas sobre repasses e prestação de contas do Terceiro Setor
Saiba mais ...