TCESP - SUSPENSÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES, ATENDENDO AO DELIBERADO PELO E. TRIBUNAL PLENO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA DATA

D E C I D E


Suspender a realização das sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, por prazo indeterminado.

Em consequência, também ficam suspensos os prazos processuais nos feitos que dependam de decisão colegiada.


As representações de que trata o artigo 113, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 (Exame Prévio de Edital) serão, após distribuição, apreciadas pelo Relator tanto para a emissão de medidas liminares quanto no mérito (artigo 223, Parágrafo único, do Regimento Interno).

Medidas cautelares de qualquer natureza serão normalmente processadas e submetidas ao Conselheiro Relator.

Acesse abaixo o Comunicado GP n° 09/2020:

Suspensão das sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno

Publicado em 18 de março de 2020.

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao

INFORMATIVOS

  • COMUNICADO AUDESP - FÓRUM DE CONTABILIDADE

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE FIXA AS PONDERAÇÕES DO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • AUDESP - SISTEMA TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL

    Saiba mais ...

  • PROJETO DETERMINA COMPENSAÇÃO DA UNIÃO TODAS AS VEZES QUE HOUVER ISENÇÃO NO IPI

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2014

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2014

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 18/2014

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - BALANÇO FINANCEIRO - RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP E UVESP PROMOVEM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES

    Saiba mais ...

  • ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROJETO CONCEDE DESONERAÇÃO DA FOLHA A PEQUENOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2014

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2014

    Saiba mais ...