CNM - ATUALIZAÇÃO PCASP: SUGESTÕES PODEM SER ENVIADAS ATÉ DIA 31 DE MARÇO

Atualizações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) ocorrem, anualmente, desde sua implementação, para uniformizar as práticas contábeis nacionais aos padrões internacionais e promover as novas adequações. O cronograma preliminar foi divulgado, com prazo para sugestões de alteração até 31 de março. A publicação do Plano 2021 deve ocorrer dia 1º de junho.

De aplicação obrigatória, o Plano foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON). Ele observa os dispositivos legais vigentes, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), os padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e as regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas, o PCasp também permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). A versão Federação e Estendida com vigência para o próximo exercício será definida após as sugestões e consulta pública. Assim, as sugestões de alteração devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco da STN, até o final deste mês.

Os interessados devem acessar o Fale Conosco; escolher "Outro Assunto"; selecionar o assunto "MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público"; e a subcategoria "PCasp - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público". Uma vez que, o novo Plano, publicado exclusivamente na internet, deve ser adotado por todos os Entes da Federação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação dos contadores municipais no debate.


PCasp Estendido
A STN disponibiliza também o "PCasp Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os Entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O Plano Estendido também é utilizado como referência para o leiaute da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O cronograma de atividades e as datas, sujeitas a alterações, são:

• até 31/3/2020: recebimento de sugestões;
• de 1 a 14/4/2020: análise das sugestões recebidas e elaboração de minuta para Consulta Pública;
• de 15 a 30/4/2020: consulta Pública;
• de 4 a 8/5/2020: análise de sugestões da consulta pública;
• de 12 a 15/5/202: votação na CTConf; e
• 1/6/2020: Publicação do PCasp 2021.

Publicado em 11 de março de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • CNM - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA

    Saiba mais ...

  • MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017

    Saiba mais ...

  • STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...