PREVIDÊNCIA - IMPACTO DA NOVA PREVIDÊNCIA SERÁ SENTIDO JÁ EM 2020, AFIRMA SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA
“O resultado do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] de 2019 evidencia a necessidade que nós tínhamos de alterar as regras de concessão de benefícios, o que foi feito por meio da EC 103/2019”, afirmou o secretário de Previdência. “As mudanças terão impacto em 2020 e nos próximos anos, reduzindo o ritmo de crescimento do déficit previdenciário.”
Em 2019, a Previdência Social registrou um déficit nominal de R$ 213,2 bilhões, crescimento de 9,2% em relação a 2018. A despesa com benefícios cresceu 6,8% e fechou o ano em R$ 626,5 bilhões. O gasto com o RGPS em 2019 correspondeu a 43,5% da despesa primária da União. Em 1997, esse percentual era de 35,4%.
Já a arrecadação no período cresceu 5,7%, somando R$ 413,3 bilhões. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
Urbano – Em 2019, a previdência urbana registrou um déficit de R$ 91,5 bilhões em valores nominais – aumento de 12,4% em relação a 2018. A arrecadação cresceu 6,2% e a despesa com pagamento de benefícios, 7,3%, chegando a R$ 496,4 bilhões.
Rural – O setor também teve déficit: R$ 121,7 bilhões nominais, resultado de uma arrecadação de R$ 8,4 bilhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 130,1 bilhões. A arrecadação foi 15,6% menor que a registrada em 2018 e a despesa teve aumento de 5,1% em relação ao mesmo período.
Benefícios – No ano de 2019, foram concedidos 4,896 milhões de benefícios previdenciários e acidentários no âmbito do RGPS, que correspondeu a uma alta de 1,8% em relação ao registrado em 2018.
No total, a Previdência Social pagou 35,6 milhões de benefícios, sendo 30,9 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 1,6% em comparação com o mesmo mês de 2018. Os benefícios de aposentadoria somaram 21,3 milhões.
A maior parte dos benefícios pagos em dezembro de 2019, incluídos assistenciais, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,8 milhões de benefícios, que representa 66,9% do total.
Publicado em 20 de fevereiro de 2020.
INFORMATIVOS
-
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
Saiba mais ... -
Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
Saiba mais ... -
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Saiba mais ... -
STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
Saiba mais ... -
Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento
Saiba mais ... -
Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023
Saiba mais ... -
Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores
Saiba mais ...
