TCESP -PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 27 PARA ENVIAR AO TCE DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA
As Prefeituras paulistas têm até 27 de fevereiro para responder o questionário relativo à composição do Índice de Efetividade da Gestão da Previdência Municipal (IEG-Prev). Até o momento, menos de 10% das administrações municipais submeteram as informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O formulário do IEG-Prev está disponível no Portal Institucional do TCE por meio do link http://bit.ly/2lW41tZ, cujo acesso deve ser feito mediante cadastro prévio no Sistema de Delegações de Responsabilidade. O ícone ‘IEG-Prev 2020’ redirecionará ao preenchimento das respostas requeridas.
O prazo final estipulado para o envio das informações referentes ao Índice de Previdência foi publicado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro de 2019. O comunicado informa aos órgãos e às entidades da Administração Direta e Indireta do âmbito municipal as datas, providências e diretrizes indispensáveis ao atendimento das exigências do Tribunal. A íntegra do documento está disponível no link http://bit.ly/38khGOR.
Levantamento realizado pela Corte de Contas revela que, das 644 Prefeituras a ela jurisdicionadas, 582, ou seja, 90,37% do total, ainda não finalizaram o envio das informações requeridas. Apenas 62 administrações municipais – o que representa uma taxa de 9,63% – concluíram o envio de informações.
. Manual
Com o objetivo de orientar os gestores, o TCE editou um manual em que disponibiliza informações a respeito dos elementos que compõem o indicador e instruções para o preenchimento correto dos dados. O tutorial traz diversos esclarecimentos e respostas às principais dúvidas dos jurisdicionados. A íntegra do Manual do Índice de Efetividade da Gestão da Previdência Municipal pode ser acessada pelo link http://bit.ly/2SnuC0M.
Publicado em 13 de fevereiro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - COMUNICADO SDG Nº 34/2021
Saiba mais ... -
TCESP - CADASTRO DE OBRAS PÚBLICAS - MUNICÍPIOS E ESTADO - COMUNICADO SDG Nº 33/2021
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS NO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: PORTARIA PREVÊ REAJUSTE ANUAL
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DA SPREV ESCLARECE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROMOVER O EQUILÍBRIO ATUARIAL DOS RPPS QUE IMPACTAM NOS LIMITES FISCAIS DA LRF.
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE DESPESAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DO SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - CNM REFORÇA OBRIGATORIEDADE DE USO DA PLATAFORMA SISOBRAPREFWEB E IMPORTÂNCIA DOS MANUAIS DA RFB
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVA LEI DE LICITAÇÕES - COMUNICADO SDG Nº 31/2021
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA TRAZ RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER FATOR DE CORREÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE A COBRANÇA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - INCLUSÃO DE NOVOS CÓDIGOS DE DESPESA (SUBITEM)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: PROMULGADA GARANTIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APÓS PROMULGAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEI ALDIR BLANC, CNM DEBATE REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS COM O GOVERNO FEDERAL
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - PORTARIA SPREV/ME Nº 6.657, DE 11/06/2021, QUE APROVA O TERMO DE ADESÃO AO COMPREV
Saiba mais ... -
CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC
Saiba mais ...