INFORMATIVOS

• Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos
  

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• Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação
  

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• Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
  

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• Entidades proibidas de novos repasses
  

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• Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
  

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• Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais
  

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• CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara
  

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• Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023
  

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• Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição
  

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• Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia
  

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• São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1
  

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• Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
  

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• Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
  

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• Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
  

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• Legislação RPPS - Portarias
  

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