INFORMATIVOS

• Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente
  

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• Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro
  

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• Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito
  

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• Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica
  

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• Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação
  

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• CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária
  

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• Sistema Audesp Fase V e SISRTS
  

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• Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro
  

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• Diário Oficial da União prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional
  

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• Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM
  

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• Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 (última modificação em 02/02/2024)
  

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• Entidades proibidas de novos repasses
  

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• Validação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE
  

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• CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal
  

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• CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos
  

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