CNM - FPM: NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES PARA REGULARIZAÇÃO EM CASO DE BLOQUEIOS
Mensalmente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emite relatório, disponibilizado no site oficial do órgão, com a relação de Municípios passíveis de terem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as prefeituras para que tenham as obrigações junto à União em dia para evitar o bloqueio de repasse da verba – que, geralmente, é feito no segundo decêndio de cada mês.
Para os casos em que há bloqueio, a área de Finanças da entidade elaborou a Nota Técnica 002/2020. O material, divulgado nesta segunda-feira, 13 de dezembro, orienta os gestores municipais sobre quais providencias tomar para regularizar a situação. Nele, há um passo a passo para que o gestor municipal adote medidas que o auxiliarão a efetuar o desbloqueio dos recursos. Manter a regularidade da verba é de extrema importância, pois mais de 80% dos municípios têm o FPM como principal receita.
É importante destacar que a informação da STN é divulgada após o primeiro decêndio do FPM. Assim, o Município com recurso bloqueado pode visualizar o crédito no extrato de consulta pública do Banco do Brasil, mas fica impossibilitado de utilizá-lo até a regularização do débito com os órgãos da União. O bloqueio pode alcançar os decêndios subsequentes, enquanto a irregularidade não for resolvida.
Acesse a Nota Técnica 002/2020 - Orientações acerca do bloqueio do FPM.
Publicado em 13 de janeiro de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ... -
Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras
Saiba mais ... -
Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios
Saiba mais ... -
Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
Saiba mais ... -
Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais
Saiba mais ... -
Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM
Saiba mais ... -
CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta
Saiba mais ... -
Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
Saiba mais ... -
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ...
