CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO PARA PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO; PRAZO ENCERRA DIA 31 DE DEZEMBRO
Alinhada às demandas da gestão municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a prorrogação do prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A entidade lembra que o período inicialmente previsto para os Entes locais encerra em 31 de dezembro deste ano.
Se o prazo não for prorrogado, Municípios sem o PMSB não poderão receber recursos do governo federal para saneamento, que inclui os serviços de abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Diante da proximidade da data limite e do cenário nacional, a CNM reforçou diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), formalizando pedido, por meio do Ofício 1.616/2019, para evitar prejuízos aos gestores municipais.
No documento, a entidade municipalista destaca que menos da metade dos Municípios brasileiros possui plano. Ao solicitar a prorrogação, com urgência, do prazo dos referidos planos, a Confederação espera evitar que o programa Avançar Cidades Saneamento e outras fontes de financiamento do governo federal para a área de saneamento tenham os repasses prejudicados.
Para possibilitar o cumprimento por parte dos Municípios, a CNM solicitou ainda ao MDR mais apoio na elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. Nesse contexto, ciente das dificuldades técnicas dos Entes, a área de Meio Ambiente e Saneamento elaborou a cartilha Planos municipais de saneamento básico, que pode contribuir para o cumprimento dessa legislação.
Publicado em 19 de dezembro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RETOMADA DE MORADIAS PARALISADAS TERMINA EM 23 DE JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - VALOR DA TERRA NUA: CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÃO SOBRE ENVIO DO LAUDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES NÃO DEPENDERÃO DE ADIMPLÊNCIA PARA RECEBER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - OBRIGATORIEDADE DO SIAFIC-ÚNICO AOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 029/2021
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA ALTERA VALORES DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA SOBRE OS PARÂMETROS DA TAXA DE JUROS A SER UTILIZADA NAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - DEFINIDOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA ADESÃO E CREDENCIAMENTO AOS PROGRAMAS FEDERAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 18/2021
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NOS XSD´S RELATIVOS AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DE PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO.
Saiba mais ... -
CNM - CRONOGRAMA DO CENSO ESCOLAR 2021 É PUBLICADO; COLETA DE DADOS COMEÇA NO MÊS DE JUNHO
Saiba mais ...
