PREVIDÊNCIA - NOVA PREVIDÊNCIA TERÁ IMPACTO DE R$4,1 TRILHÕES EM 20 ANOS
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou, na segunda-feira (9), projeções do impacto da Nova Previdência nas contas públicas. Nos próximos 20 anos, a economia total para a União, os estados e os municípios será de R$ 4,108 trilhões, sendo R$ 3,759 trilhões para a União e R$ 349 bilhões para os estados e os municípios.
A projeção considera a economia decorrente da Emenda Constitucional 103/2019, da reestruturação da carreira e do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas (Projeto de Lei 1645/2019), das medidas de combate a fraudes (Lei 13.846/2019) e da racionalização dos processos judiciais envolvendo temas previdenciários (Lei 13.876/2019).
O impacto nos próximos dez anos também foi estimado: R$ 1,308 trilhão, no total, sendo R$ 1,159 trilhão para a União e R$ 149,4 bilhões para os estados e os municípios. A projeção de economia total pelo período de 20 anos – R$ 4,108 trilhões – mais que dobra o valor referente aos primeiros dez anos, porque o impacto das medidas é progressivo, isto é, tende a se acentuar na segunda década.
A Emenda Constitucional 103 responde pela maior parcela a ser economizada: R$ 855,7 bilhões, na soma da União com estados e municípios, no período de dez anos, e R$ 3,037 trilhões, em 20 anos.
As quatro proposições consideradas na projeção já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. A mais recente foi o projeto de lei de reestruturação da carreira e do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas (PL 1645/2019), aprovado pelo Senado no último dia 4 de dezembro e que aguarda a sanção presidencial.
Confira as projeções de impacto da Nova Previdência:
Publicado em 10 de dezembro de 2019.
INFORMATIVOS
-
CNM - ENTIDADE RECOMENDA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 27/2016 - SISTEMA DE EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - 2ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - RIRPP
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJOVEM URBANO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC/CONTAS ONLINE
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 26/2016 - QUESTIONÁRIO - CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELATÓRIOS FISCAIS AO SICONFI ATÉ O FINAL DO MÊS
Saiba mais ... -
CNM - COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2016
Saiba mais ... -
CNM INFORMA SOBRE MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES PARA O SIOPE
Saiba mais ... -
AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - RIRPP
Saiba mais ... -
AUDESP - SUBSTITUIÇÃO/ EXCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - AMBIENTE PILOTO TESTES - FASE III E IV E COLETOR PILOTO FASE III
Saiba mais ... -
CNM - PODE SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO DA ESTIMATIVA POPULACIONAL
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE A ANÁLISE DOS CNPJS PARA OPÇÃO 2017
Saiba mais ... -
STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA HOJE, 31 DE AGOSTO, O PRAZO DE REGISTRO DOS GASTOS COM BOLSA FAMÍLIA
Saiba mais ...
