TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS LANÇARÁ MAPA DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DIA 28
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançará, no dia 28 de novembro, uma plataforma virtual que trará o mapeamento da situação do tratamento dos resíduos sólidos em todos os 644 municípios do Estado (exceto o da Capital).
O levantamento será apresentado ao público durante a realização do Seminário Semear, que nesta edição terá como tema ‘Resíduos Sólidos: O lixo gerando oportunidades’. As inscrições, gratuitas, estão disponíveis por meio do link http://bit.ly/2Xc1QB2.
Os dados que integram o levantamento começaram a ser colhidos pelo TCE junto aos municípios desde setembro deste ano. As informações serão tabuladas na forma de gráficos e indicadores para acesso público por parte dos interessados.
O ‘Mapa dos Resíduos Sólidos’ levará em consideração pontos como o cumprimento da legislação, existência de locais apropriados e infraestrutura para armazenagem dos resíduos, triagem, descarte e seletividade de materiais, bem como a existência de políticas públicas para a área de Educação Ambiental.
Segundo o Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, a iniciativa é fruto de uma preocupação constante da Corte de Contas que abrange não só a formalização de contratos para a prestação de serviços na área da limpeza pública, como também a situação enfrentada pela fiscalização realizada neste setor.
Desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação, com base nas respostas dos municípios ao questionário criado pela Secretaria-Diretoria Geral do TCESP, a ferramenta permite que o cidadão verifique em um mapa, os locais de descarte de resíduos utilizados por seu município, bem como o tipo dessa unidade de destinação (aterro sanitário, bota-fora, área específica para resíduos de saúde, aterro industrial ou lixão a céu aberto). A ferramenta também será acessível por meio de tablets e smartphones.
Publicado em 13 de novembro de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda
Saiba mais ... -
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
Saiba mais ... -
CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo
Saiba mais ... -
Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
Saiba mais ... -
TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Saiba mais ... -
Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente
Saiba mais ... -
CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
Saiba mais ... -
Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados
Saiba mais ... -
Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
Saiba mais ... -
Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada
Saiba mais ... -
Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
Saiba mais ... -
A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
Saiba mais ...
