AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2019
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, em razão da criação do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal – IEGPrev/Municipal, que visa aferir a adequação do Ente à legislação previdenciária e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município, envolvendo todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo, com exceção do município de São Paulo (Capital), COMUNICA que os questionários eletrônicos que tratam deste indicador estarão disponíveis para preenchimento no período de 17/06 a 30/08/2019, pelos órgãos envolvidos nesta coleta (Prefeituras, Câmaras e órgãos da Administração Indireta com exceção dos Consórcios). Informamos que a adesão ao IEG-Prev/Municipal 2019, que abrange a coleta dos dados referentes ao exercício de 2018, será facultativa e que o resultado desta apuração será divulgado para cada município aderente, de forma individual, por meio de Relatório de Desempenho Previdenciário Municipal. A obrigatoriedade da adesão ao IEG-Prev/Municipal ocorrerá a partir do ano de 2020, com coleta de dados referentes ao exercício de 2019. As instruções necessárias para o preenchimento do questionário eletrônico estarão disponíveis na página eletrônica do TCESP: https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados As dúvidas relacionadas ao envio das informações do IEG-Prev/Municipal devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, na página eletrônica do Tribunal de Contas.
Acesse aqui o questionário eletrônico.
Publicado em 03 de junho de 2019.
INFORMATIVOS
-
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ... -
Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
Saiba mais ... -
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Saiba mais ... -
Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023
Saiba mais ... -
Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Saiba mais ... -
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ... -
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta
Saiba mais ... -
Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Saiba mais ... -
Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope
Saiba mais ...