AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2019
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, em razão da criação do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal – IEGPrev/Municipal, que visa aferir a adequação do Ente à legislação previdenciária e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município, envolvendo todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo, com exceção do município de São Paulo (Capital), COMUNICA que os questionários eletrônicos que tratam deste indicador estarão disponíveis para preenchimento no período de 17/06 a 30/08/2019, pelos órgãos envolvidos nesta coleta (Prefeituras, Câmaras e órgãos da Administração Indireta com exceção dos Consórcios). Informamos que a adesão ao IEG-Prev/Municipal 2019, que abrange a coleta dos dados referentes ao exercício de 2018, será facultativa e que o resultado desta apuração será divulgado para cada município aderente, de forma individual, por meio de Relatório de Desempenho Previdenciário Municipal. A obrigatoriedade da adesão ao IEG-Prev/Municipal ocorrerá a partir do ano de 2020, com coleta de dados referentes ao exercício de 2019. As instruções necessárias para o preenchimento do questionário eletrônico estarão disponíveis na página eletrônica do TCESP: https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados As dúvidas relacionadas ao envio das informações do IEG-Prev/Municipal devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, na página eletrônica do Tribunal de Contas.
Acesse aqui o questionário eletrônico.
Publicado em 03 de junho de 2019.
INFORMATIVOS
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TCESP - 85% DOS MUNICÍPIOS SÃO ALERTADOS POR RISCO DE DESCUMPRIMENTO DA LRF
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CNM - PORTARIA ESCLARECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E AOS CARTÕES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
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CNM - PORTARIA CRIA A TAREFA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
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CNM - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO INSS PARA PREFEITURAS TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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TCESP-EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 59 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO PRIMEIRO BIMESTRE (RRO) DO ANO DE 2022 DAS CÂMARAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS
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TCESP - DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO PRIMEIRO ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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CNM - EMENDAS ESPECIAIS SOMARAM R$ 2,4 BILHÕES ENTRE 2020 E 2021, APONTA ESTUDO DA CNM
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CNM - CNM FAZ ALERTA AOS GESTORES SOBRE PORTARIA QUE AUTORIZA REPASSE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
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CNM - GASTO GOVERNAMENTAL COM PROPAGANDA EM ANO ELEITORAL TEM NOVAS REGRAS
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CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA
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CNM - SANEAMENTO: PRORROGADO O PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES NO SNIS
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CNM - CNM ATUA PARA GARANTIR AUXÍLIO DA UNIÃO NO CUSTEIO DO PISO DA ENFERMAGEM; PEC DEVE SER VOTADA NESTA QUINTA
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CNM - MUNICÍPIOS E AGÊNCIAS REGULADORAS PODEM CONTRIBUIR COM NORMATIVO SOBRE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO SANEAMENTO BÁSICO
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CNM - CNM DIVULGA PARECER ACERCA DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
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CNM - COM ÚLTIMO REPASSE DE R$ 4,1 BILHÕES, FPM DE MAIO FECHA COM AUMENTO REAL DE 8,47%
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