TCESP - COMUNICADO SDG Nº 05/2014

    O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunica que em face das alterações procedidas no Sistema SisRTS, a prestação de contas relativa ao exercício de 2013, afeta à área municipal, deverá ser efetuada até 31/03/2014, excetuando-se excepcionalmente neste exercício, as informações relativas à prestação de contas dos repasses ao terceiro setor, que poderão ser efetuadas até 30/04/2014, utilizando-se da versão 2014 do Sistema SisRTS para alimentação dos repasses relativos ao exercício de 2013, disponível a partir de 06/02/2014 no endereço http://www2.tce.sp.gov.br/sisrts.
    A emissão do recibo definitivo ficará condicionada à entrega de todos os documentos.
 
SDG, 04 de fevereiro de 2014.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL
Data de Publicação: 
05/02/2014

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 

INFORMATIVOS

  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

    Saiba mais ...
  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

    Saiba mais ...
  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

    Saiba mais ...
  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

    Saiba mais ...
  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...
  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

    Saiba mais ...
  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

    Saiba mais ...
  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

    Saiba mais ...
  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

    Saiba mais ...
  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

    Saiba mais ...
  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...
  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

    Saiba mais ...
  • Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

    Saiba mais ...