TCESP - APENAS 6% DAS CIDADES PAULISTAS NÃO RECEBERAM ALERTAS SOBRE RISCO ORÇAMENTÁRIO
Levantamento realizado pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que, dos 644 municípios fiscalizados no Estado, apenas 42 (quarenta e dois) – um percentual de 6,5% – estão com a documentação em dia e não se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
As informações se referem às analises das receitas e despesas relativas ao primeiro bimestre deste exercício e cujos dados tiveram data limite de 25 de março para serem encaminhadas à análise do Tribunal de Contas.
A emissão de alertas pela Corte está prevista na forma do artigo 59 da LRF e estabelece que ‘os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem situações que dizem respeito ao limite de despesas com pessoal; aos montantes das dívidas mobiliária, das operações de crédito e das concessões de garantia; e aos fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária’.
A relação com os nomes dos municípios e dos Prefeitos responsáveis que ficaram isentos das notificações expedidas pela Corte foi publicada ontem (24/4), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 15/2019. A íntegra da publicação pode ser consultada por meio do site do TCE, na aba ‘Comunicados’, pelo link http://bit.ly/2GGtFuH.
Publicado em 25 de abril de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; vagas limitadas
Saiba mais ... -
Nota Técnica orienta gestores sobre novas regras de prestação de contas e prescrição em Educação
Saiba mais ... -
Novo episódio do Descomplicando a Contabilidade debate perdas da dívida ativa
Saiba mais ... -
Previdência: PEC 66/2023 é aprovada no Plenário da Câmara com importantes pontos defendidos pela CNM
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 31/2025 - Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas abre inscrições para a XXIII Semana Jurídica
Saiba mais ... -
TCESP promove tira-dúvidas sobre módulo do Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
STN publica novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para 2026; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal será realizado em setembro na capital federal
Saiba mais ... -
CNM alerta: prazo para envio de informações ao Sinisa será encerrado no dia 15
Saiba mais ... -
Nota Técnica da STN muda entendimento sobre o cálculo do limite de despesa de pessoal das câmaras municipais
Saiba mais ... -
Módulo Prestação de Contas da Fase V Audesp será tema de palestra no dia 11
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal destaca emendas e a contabilidade municipal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 30/2025 - Piloto Fase V - Prestação de Contas
Saiba mais ... -
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços atuariais nos RPPSS
Saiba mais ...
