TCESP - TRIBUNAL COMUNICA ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS DE CONTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), emitiu um comunicado a todos os órgãos estaduais e municipais fiscalizados informando que os achados das inspeções ordenadas e das execuções contratuais passarão a constar dos processos de contas. O modelo seguirá a mesma sistemática dos relatórios parciais de acompanhamento de contas anuais das Prefeituras.
Veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sexta-feira (15/3), o Comunicado SDG nº 09/2019, informa que a Corte paulista avaliará as informações disponíveis nas páginas eletrônicas das entidades e dos órgãos jurisdicionados, incluindo as fundações de apoio e Terceiro Setor.
Ainda segundo a publicação, a divulgação do quadro de pessoal e a correspondente folha de pagamento terão atenção especial por parte dos fiscais do TCESP. A íntegra do comunicado está disponível no site do Tribunal, por meio do link https://goo.gl/vtCGKB.
Publicado em 20 de março de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Validação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE
Saiba mais ... -
CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal
Saiba mais ... -
CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos
Saiba mais ... -
Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer
Saiba mais ... -
Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans
Saiba mais ... -
FGV lança “MBA em PPPs Sustentáveis”, financiado com contrapartida de garantias do Tesouro Nacional
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
Saiba mais ... -
Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
Saiba mais ... -
Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Saiba mais ...
