CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SIOPS ENCERRA NO DIA 2 DE MARÇO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) encerra no sábado, dia 2 de março, conforme legislação vigente. Dados atualizados nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, confirmam que 2308 Municípios fizeram o envio das informações e outras 3260 cidades ainda não concluíram esse procedimento no Sistema.
A CNM destaca que esse número de Municípios que não fizeram a transmissão representa aproximadamente 58,54% do total. Por isso, a entidade reforça que caso o gestor local tenha alguma dificuldade na entrega por motivo de erro, deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] e descrever o erro (número do crítico) juntamente com o nome e telefone do gestor responsável, bem como o nome do Município e do Estado.
O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e constitucionais, inclusive o FPM, e futuros impedimentos. Logo, é importante que se faça no prazo correto evitando possíveis bloqueios. A CNM vai enviar SMS para alertar os gestores locais em relação a esse prazo. Em caso de ainda terem dúvidas quanto aos procedimentos, a recomendação é entrar em contato com a CNM pelo e-mail [email protected] para auxílio ou esclarecimentos adicionais.
Publicado em 28 de fevereiro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda
Saiba mais ... -
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
Saiba mais ... -
CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo
Saiba mais ... -
Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
Saiba mais ... -
TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Saiba mais ... -
Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente
Saiba mais ... -
CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
Saiba mais ... -
Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados
Saiba mais ... -
Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
Saiba mais ... -
Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada
Saiba mais ... -
Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
Saiba mais ... -
A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
Saiba mais ...