CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SIOPS ENCERRA NO DIA 2 DE MARÇO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) encerra no sábado, dia 2 de março, conforme legislação vigente. Dados atualizados nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, confirmam que 2308 Municípios fizeram o envio das informações e outras 3260 cidades ainda não concluíram esse procedimento no Sistema.
A CNM destaca que esse número de Municípios que não fizeram a transmissão representa aproximadamente 58,54% do total. Por isso, a entidade reforça que caso o gestor local tenha alguma dificuldade na entrega por motivo de erro, deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] e descrever o erro (número do crítico) juntamente com o nome e telefone do gestor responsável, bem como o nome do Município e do Estado.
O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e constitucionais, inclusive o FPM, e futuros impedimentos. Logo, é importante que se faça no prazo correto evitando possíveis bloqueios. A CNM vai enviar SMS para alertar os gestores locais em relação a esse prazo. Em caso de ainda terem dúvidas quanto aos procedimentos, a recomendação é entrar em contato com a CNM pelo e-mail [email protected] para auxílio ou esclarecimentos adicionais.
Publicado em 28 de fevereiro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Saiba mais ... -
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ...
