CNM - CNM DIVULGA VÍDEOS DA STN SOBRE IMPLANTAÇÃO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou virtualmente mais uma série de vídeos contendo explicações sobre os caminhos para implantação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Desta vez os vídeos contemplaram os aspectos relacionados ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público (Pcasp) o qual constitui o ponto de partida para a implantação da MSC e da própria consistência dos registros contábeis.
Ao todo foram disponibilizados mais 4 vídeos que somam aos 7 já publicados anteriormente que orientavam quando a fundamentação legal para implantação, a estrutura padrão exigida para o encaminhamento e as regras gerais que são exigidas para garantir a exportação dos dados e a operacionalização da MSC.
Os vídeos recentes contêm conceitos necessários ao entendimento de como é estruturado o desdobramento dos códigos do Pcasp, os grupos de contas, a natureza da informação das contas, suas classes e níveis de apresentação em patamares obrigatórios que tem como objetivo padronizar a estrutura de contas sob uma só referência e entre outras finalidades permitir a consolidação das mesmas em nível nacional como o Balanço Nacional do Setor Público (BSPN), a transparecia e a consistência dos dados.
Em seguida foram explorados o “PCASP Estendido” e sua relação com a Matriz de Saldos Contábeis no tocante a estrutura das contas e os níveis obrigatórios e facultativos do plano e estabelecido as formas de detalhamento permitidas para que os entes possam desdobrar seus planos para atender as suas necessidades gerencias e de prestação de contas.
Ao final o Tesouro descreveu as “Regras de Integridade” que nada mais são do que orientações dos pré-requisitos obrigatórios que compõe a estrutura exigida de registro e apresentação das informações financeiras para garantir a consistência das informações e que são dividas conforme o grupo em Lançamentos, Pagamentos e Recebimentos, Desenvolvimento de Equações Contábeis e Consistência de registros e Saldos.
Encaminhamento pelos Tribunais
Apesar de a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoiar a iniciativa de implantação da MSC e todas as tentativas de padronização de procedimentos contábeis e financeiros para aumento de transparência, simplificação de processos e geração de informações para tomada de decisão pelos gestores municipais, a entidade compreende que essas informações já são encaminhadas aos Tribunais de Contas. Portanto, deve ser de responsabilidade destes a transmissão dos dados para o Tesouro Nacional, como forma de eliminar o retrabalho, melhorar a qualidade do que é enviado e evitar custos com a mudança de sistemas e padronização diferenciada dos mesmos dados para dois órgãos distintos.
Sobre essa proposta a Confederação também já encaminhou pleito junto ao governo federal para possa retirar a MSC do rol de pré-requisito do Cauc e evitar que centenas de municípios sejam punidos pela falta de envio da Matriz ao STN, já prevista para acontecer no próximo mês de março.
Confira os vídeos:
Publicado em 13 de fevereiro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - PARCELA EXTRA DO PNAE DEVE SER CREDITADA ATÉ 1º DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 366,3 MILHÕES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - CNM RELATA PROBLEMAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIOPE; PRAZO TERMINA SÁBADO (30)
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO MÊS SERÁ CREDITADO NA SEXTA; CNM SUGERE PLANEJAMENTO NA GESTÃO DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO AO SIOPS, NÃO ENVIO DOS DADOS RESULTA NO TRANCAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Saiba mais ... -
FNDE - ESCOLAS PÚBLICAS TÊM ATÉ 1° DE MARÇO PARA INFORMAR QUANTITATIVO DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2021 NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO – GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 – EXERCÍCIO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - ACESSO A PROCESSOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMEÇA DIA 1º DE FEVEREIRO; ATENÇÃO ÀS REGRAS
Saiba mais ... -
CNM - VACINAÇÃO: MUNICÍPIO PODE CONTAR COM PLANO DE COMUNICAÇÃO E MATERIAL GRÁFICO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM AÇÕES DO 6º BIMESTRE 2020 DEVEM SER ENVIADAS ATÉ DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: CNM DISPONIBILIZA PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS NA VACINAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DO SIOPS ENCERRA EM 31 DE JANEIRO; CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA ADERIR AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
Saiba mais ... -
CNM - CRIANÇA FELIZ: PORTARIA APONTA DESCONTOS NOS REPASSES FINANCEIROS
Saiba mais ...
