CNM - PROJETO QUE LIBERA RECURSOS DO FEX DE 2018 É APROVADO EM COMISSÃO DO SENADO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 424/2018. A matéria, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), dispõe sobre a prestação de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018. O recurso tem como objetivo fomentar as exportações.
O montante a ser distribuído para Estados, DF e Municípios é de R$ 1.950.000.000,00. Do total que cabe a cada ente estadual, a União entregará 75% diretamente ao Estado, e, aos seus Municípios, 25%. O repasse ocorrerá segundo os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS com referência aos valores definidos pelo Confaz para o exercício de 2017.
Conforme o texto do projeto, o recurso será entregue em parcela única no mês de dezembro de 2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a matéria e espera que os Municípios recebam ainda neste exercício.
Entre os entes mais beneficiados com a proposta estão os Municípios de Mato Grosso (MT), seguido por Minas Gerais (MG), em razão do volume de exportações. Nos últimos anos de repasse do FEX, MT recebeu em torno de 20% do total distribuído. A matéria segue para apreciação do plenário do Senado Federal.
Confira os valores por região
Publicado em 12 de dezembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
AUDESP - METODOLOGIA DE AJUSTE DA PREVISÃO DE RECEITA DO ICMS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER ATÉ R$ 500 MILHÕES POR DESEMPENHO NOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENCERRA DIA 31
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE RESTOS A PAGAR E MECANISMOS QUE COMPROVAM EXECUÇÃO DE DESPESAS COM A COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA LEI QUE ATUALIZA MARCO LEGAL DO SANEAMENTO; CNM ATUARÁ PARA DERRUBAR VETOS
Saiba mais ... -
CNM - INSTITUÍDO GRUPO DE TRABALHO PARA VIABILIZAR COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÕES ATUARIAIS DO RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE RISCOS NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E GASTOS COM PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MEDIDA PROVISÓRIA ABRE CRÉDITO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO EMERGENCIAL PARA SETOR CULTURAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS ALTERARAM TRATAMENTOS CONTÁBEIS PARA 2021; CNM EXPLICA MUDANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA INCLUSÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 24/2020 - ALERTAS LRF - 1º QUADRIMESTRE/2º BIMESTRE
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOBRE ADIAMENTO E CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PODEM SER CONFERIDAS EM NOTA TÉCNICA
Saiba mais ... -
AUDESP - REPUBLICAÇÃO DO MANUAL PARA REMESSA DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES
Saiba mais ...
