CNM - MUNICÍPIOS DEVEM PARTICIPAR DO CENSO SUAS; CNM ORIENTA GESTORES SOBRE PRAZOS
Gestores municipais devem estar atentos ao preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). O prazo já começou e nesta primeira etapa é necessário que sejam cadastradas informações sobre os Centros de Convivência e os Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Esse levantamento é feito todos os anos e visa contribuir para o planejamento e a gestão das políticas sociais.
A primeira etapa encerra no dia 9 de novembro. Já a partir do dia 24 de setembro começa o prazo para repassar as informações sobre os Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Atendimento à População de Rua (Centros Pop). No Censo Suas, gestores, coordenadores e conselheiros da área preenchem dados relacionados à gestão e financiamento das ações, aos equipamentos, recursos humanos, serviços e à participação social das unidades públicas e da rede privada de Assistência Social.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realiza anualmente o Censo Suas, conforme determinação do Decreto 7.334/2010. O levantamento tem a finalidade de coletar informações sobre os serviços, programas e projetos de assistência social que são realizados pelos Municípios e Estados, bem como informações sobre a atuação dos Conselhos de Assistência Social.
Novidades
Em 2018, o Censo Suas traz dois novos questionários: Fundo Municipal e Fundo Estadual. As questões de gestão orçamentária e financeira foram retiradas dos questionários de Gestão Municipal/Estadual como forma de constituir instrumental próprio. O questionário eletrônico do Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas) deve ser preenchido pelos Municípios no período de 8 de outubro a 30 de novembro.
A participação dos fundos municipais no Censo SUAS de 2018 deve ser feita por meio do preenchimento dos questionários eletrônicos. Os gestores e os Conselhos de Municipais Assistência Social (CMAS) precisam utilizar a senha de acesso aos sistemas que é fornecida pelo MDS.
Orientações da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para que cumpram os prazos estipulados em relação ao preenchimento e ao envio das informações do Censo Suas 2018. A entidade alerta que o descumprimento dessa medida pode acarretar em penalidades para os Entes com a interrupção dos recursos federais do Índice de Gestão Descentralizada do Suas- IGDSuas, que servem para aprimorar e potencializar a gestão do Suas nos Municípios.
O formulário do levantamento está disponível no portal www.mds.gov.br, na aba Assistência Social. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-707-2003 ou pelo e-mail: [email protected]
Publicado em 17 de setembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social
INFORMATIVOS
-
Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Saiba mais ... -
Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022
Saiba mais ... -
Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios
Saiba mais ... -
Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM
Saiba mais ... -
CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro
Saiba mais ... -
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
Saiba mais ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ...
